Petição Bancos Má Fé

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Agravante: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Agravado: BANCO DO BRASIL Agravado: MM. JUIZO DA 4º VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. Processo n.º: 0081979-20.2010.805.0001 Origem: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR , brasileiro, solteiro, portadora do RG, 05676338-70, SSP/BA. e CPF. 901188125-72,

função social. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização. Direito de informação e petição - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. São assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de…

Espólio de empresário falido até um ano Art. 2° Lei 11.101/05 – Não se aplica a lei de Falências, mas não quer dizer, necessariamente, que não possam falir Instituições financeiras privadas (Lei 6.024/74) intervenção e liquidação extrajudicial (Banco Central do Brasil) Instituições financeiras públicas não-federais (Lei 6.024/74) Cooperativa de Crédito (Lei n.º 5.764/71) Consórcio de Bens duráveis (Lei. n.º 11.785/08) Previdência Privada aberta (Lei Complementar n.º 109/01)…

função social. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização. Direito de informação e petição - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. São assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de…

terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo - Direito do Consumidor Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login Estudando o Direito A S I N F OR MA ÇÕE S , E S TU DOS , LI V R OS , E R E P OR TA GE N S I MP OR TA N TE S P A R A O E S TU DA N TE DE DI R E I TO. U MA DE S COB E R TA E M CA DA E S TÁ GI O DO CU R S O. A N Ú N CI OS Empregos Construção Civil www.Catho.com.br/Construção+Civil Empregos P/ Tecnólogo, Desenhistas, Engenheiros de…

EINVESTIMENTO S/A ADVOGADOS : SIRLEI MARIA RAMA VIERA SILVEIRA EOUTRO(S) ISABELA BRAGA POMPILO EOUTRO(S) RECORIDO : ENÉAS DA SILVAMARL ADVOGADO : MARCO AURÉLIO VILANOVAUDINO EOUTRO(S) INTERS. : BANCO CENTRAL DO BRASIL -"AMICUS CURIAE" PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL INTERS. : FEDRAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABN -"AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER EOUTRO(S) ADVOGAD : TERSARUDALVIM WAMBIER EMENTA CIVL EPROCESUAL CIVL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE…

cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ, propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO em desfavor do banco BANCO ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ n.º .../0001-.., com filial na endereço, CEP: 00000-000, em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: E-mail: mmmmmmmmmmmmmmm 1 – PRELIMINAR –…

terceiros, a diminuição da quota do comanditário, em consequência de ter sido reduzido o capital social, sempre sem prejuízo dos credores preexistentes. REPOSIÇÃO DE LUCROS O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele. MORTE DE SÓCIO COMANDITÁRIO No caso de morte de sócio comanditário, a…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta capital, conforme comprovante de endereço em anexo (doc. 04), por seus advogados infra-assinados, conforme instrumento de mandado em anexo (doc. 01), com Escritório Profissional devidamente exposto no rodapé desta petição inaugural, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, em face de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento,…

constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;  qualquer cidadão é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé,…