Peter Häberle Hans Kelsen

paradigmático, justamente aquele elaborado pela filosofia hermenêutica de Heidegger. Assim, essa hermenêutica filosófica, como disciplina geral, passa a exibir pretensões metodológicas mais nítidas, tendo em Friedrich Schleiermacher seu precursor e em Hans-Georg Gadamer seu maior expoente e sistematizador, especialmente com a obra Verdade e Método. No ambiente jurídico, a hermenêutica técnica mais tem servido de abrigo metodológico para os que crêem (ou para os que preferem fazer crer…

controle especial? Trata-se, é certo, da supremacia da Constituição face às demais normas de um ordenamento jurídico. Mas, afinal, por que a Constituição fica no ápice da 8 estrutura escalonada do ordenamento jurídico, de acordo com Hans Kelsen (1994) 3, dando fundamento de validade para todas as demais normas do sistema? A Constituição é o documento que confere validade às demais normas dentro de um ordenamento jurídico exatamente porque o conteúdo de suas normas é…

podem ser considerados, em sentido estrito, como puros controles juridicos, dadas as relacCies de subordinacao a que se submetem os Orgaos de controle, o que nao garante objetividade, imparcialidade e independéncia para suas decisOes.6° 57 KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. 5. tin Sdo Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 300-306. 58 0 controle organico esta disperso pelo ordenamento juridico, como, por exemplo, nos varios estatutos de servidores pUblicos, quando impaem o dever…

prestacional encontrar origem em um direito de defesa, ou seja, há intensa e necessária interação entre os diversos direitos fundamentais, sendo possível detectar, em vários deles, um caráter ambivalente.7 Merece breve referência o ensino do professor Peter Häberle, ao cuidar da realização cooperativa dos direitos fundamentais, a fim de se ilustrar a relevância do tema da efetivação dos direitos fundamentais nas discussões teóricas mais recentes, inclusive no que diz respeito ao…

norma constitucional, portanto, faz parte da constituição, e somente pode ser alterado por emenda constitucional. e) Sentido Jurídico: Constituição é mundo do “dever ser”, norma pura, sem conexão sociológica, política ou filosófica, como pensava Hans Kelsen. A constituição é um ato de vontade de seus criadores, simples imposição coercitiva que organiza o Estado. Há uma hierarquia lógica da constituição, fundada na ideia de que existe uma norma fundamental hipotética (que diz que…

Administração Pública Leonardo de Araújo Ferraz Fernando Vilela Mascarenhas Da reserva do possível e da proibição de retrocesso social Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira A norma tributária e sua relação com a Teoria Egológica e a norma jurídica de Kelsen Eduardo Morais da Rocha O controle dos atos administrativos pelos tribunais diante da nova dimensão dos conceitos de discricionariedade técnica e discricionariedade administrativa Edgard Marcelo Rocha Torres…

prescrito na norma. Quais as duas teorias negativistas trazidas por Noberto Bobbio? Resposta: Bobbio traz a doutrina de Kelsen, que defende ser a norma jurídica como juízo hipotético, e a doutrina de Giuliano, que define as normas jurídicas como juízos de valor. Essa duas teorias buscam negar a teoria imperativista, negam que as normas jurídicas sejam imperativos. Kelsen entende que os comandos são exclusivos da moral. Entende que a norma jurídica é um juízo hipotético, havendo um…

Constituição) - Sentido Político (Karl Schmitt – Teoria da Constituição) - Sentido Jurídico (Hans Kelsen – Teoria Pura do Direito) - Constituição como ordem jurídica fundamental, material e aberta, de determinada comunidade (Konrad Hesse – A força normativa da Constituição). - Sentido Cultural (Paulo Bonavides e José Afonso da Silva) - Constituição como processo público (Peter Häberle – A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição) 4- Classificação das…

ser agora reparado. Outrossim, o tom inflamado dos discursos produzidos no lugar das teorias que jamais vieram à luz, deploravelmente, também atingiu autores paradigmáticos para a fundamentação do direito na Modernidade. O ataque superficial a Kelsen e sua doutrina da validade das normas e do ordenamento jurídico é o exemplo mais nítido. Cumpre recuperarmos criticamente alguns 44 Fundamentação Ética e Hermenêutica alternativas para o direito elementos dessa teoria para…

dogmáticas, temos, como referências básicas, as obras de autores que integram as chamadas Filosofias da Linguagem, tais como: Ludwig Wittgenstein, Hans Georg Gadamer, John Austin, John Searle, Georg von Wrigth e Vilém Flusser; além de autores que, no âmbito teórico-jurídico, em alguma medida se identificam com o pensamento jurídico-positivista, como: Hans Kelsen, Herbert Hart, Alf Ross, Norberto Bobbio, Eugênio Bulygin, Carlos Alchorrón, Ricardo Guastini, Lourival Vilanova, Tércio…