Os sentidos da constituição federal

Os Sentidos da Constituição Federal A Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita fundamental, que se sobrepõe às demais. Para Ferdinand Lassale, isso é diferente. Lassale defendia em seu livro “O que é uma Constituição” que na verdade, a constituição seria um “FATO SOCIAL”, seria um evento determinado pelas forças dominantes da sociedade. Assim, de nada vale uma constituição escrita se as forças dominantes impedem a sua real aplicação. De nada vale uma norma, ainda que chamada de Constituição, que não tivesse qualquer poder, se tornando o que chamava de uma mera “folha de papel”. Deste modo, defendia ele que o Estado possuía 2 constituições: A “folha de papel” e a “Constituição Real”, que era a soma dos fatores reais de poder. • Sentido Político: Schimitt, jurista pertencente à teoria “decisionista” dizia que a Constituição é fruto de uma “decisão política fundamental” que, grosso modo, significa: o Para ser Constituição a norma deve prever: Organização do Estad o e Direitos Fundamentais. Assim, diferenciava o que chamava de “Constituição” - que eram…

Tópicos e textos para Avaliação Final 1 – Interpretação em Kelsen Teoria da Interpretação em Kelsen Decisionismo e resposta correta em Kelsen Interpretação autêntica e interpretação científica Direito como sistema de regras em Kelsen 2 – Teoria da Constituição em Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse Lassalle: A essência da constituição em Lassalle; A constituição real e a constituição jurídica Os fatores reais de poder Povo como instituição politicamente organizada Povo…

Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. - Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. Estrutura do Conteúdo 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. …

Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Número de Semana de Aula 1 Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. - Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito.…

a interpretação-aplicação da normatividade ordinária em geral.1 Registrando, desde logo, que são múltiplos os sentidos atribuídos à expressão norma fundamental − a que correspondem outras tantas funções correlatas − inclusive na obra de Hans Kelsen, a quem se deve a sua mais ampla utilização no jogo de linguagem do direito, esclarecemos que, para os fins desta exposição, qualificaremos como norma fundamental aquela norma que, numa determinada comunidade política, unifica e confere…

pois ao juiz não cabia nenhuma outra função que não fosse a aplicação da lei. Hans Kelsen, com a “Teoria Pura do Direito”, se empenhou em determinar as estruturas da ciência jurídica, retirando do direito os elementos não jurídicos, deixando para outras esferas o conteúdo axiológico das normas. Kelsen “retomava o fio de desenvolvimento clássico da Ciência Jurídica posta pela Escola de Exegese e da Escola Analítica inglesa [...]” (REALE, 2008, p. 456) Hans Kelsen era contrário à ideia…

parciais" ou "Constituições parciais" induz a denominada "ordem jurídica total ou Constituição total", expressão utilizada por Hans Kelsen (Teoria Geral do Direito e do Estado, São Paulo: Martins Fontes, 2005, pp. 451 e seguintes) para explicar a unidade jurídica em um Estado federal, onde há ordens jurídicas parciais, como a ordem jurídica dos Estados federados e a ordem jurídica da União federal, que, em conjunto, formam a ordem jurídica nacional ou total. Ressalva Hans Kelsen que a…

palavras, o Direito Constitucional moderno deve apontar soluções para a tendência de maior intervenção do Judiciário, notadamente dos Tribunais Constitucionais (cujo representante brasileiro é o Supremo Tribunal Federal) em competências tradicionalmente reservadas ao Executivo e ao Legislativo, sugerindo limites e definindo o alcance legítimo desta atuação, sempre no intuito de promover o bem social. O tema se fundamenta na superação das teorias positivistas tradicionais, formuladas…

Constituição" não é fácil não!!! Pode parecer simples, mas não é. Daqui a pouco vamos estudar a evolução desse conceito de Constituição. Atualmente ainda não há consenso entre os estudiosos sobre o que efetivamente seria uma Constituição. Não nos preocupando com isso agora, eu posso te dizer o seguinte: a Constituição é a norma máxima de um Estado. É uma norma que está lá em cima da cadeia hierárquica devendo ser observada por todos os integrantes do país e ela também serve de base para…

Alexandre Walmott Borges e outros. Clássica. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado / Mauro Cappelletti ; tradução Aroldo Plinio Gonçalves. Sergio Antonio Fabris. A liberdade dos antigos comparada à liberdade dos modernos. Benjamin Constant. Domínio Público Teoria do Estado e da Constituição. Jorge Miranda. Forense Teoria de la Constitucion. Carl Schmitt. Alianza Editorial Teoria do Direito e do Estado. Hans Kelsen. Martins Fontes Direito constitucional…