Peter Häberle Hans Kelsen

grande mérito a incorporação dos direitos sociais ao corpo constitucional (apesar de uma forte corrente atribuir tal mérito à Constituição Mexicana de 1917). Ainda pode-se lembrar aquelas "Constituições dos professores", sob acentuada influência de Kelsen; 2°) Constitucionalismo Social-democrático: Contém as Constituições francesas de 1946, italiana de 47 e a alemã de 49. Esse ciclo é muito importante pela ênfase nos direitos sociais e econômicos. Ele se estende até os nossos dias e…

tem esta como base, pois toda lei – inclusive as constitucionais – tem como fundamento de validade uma decisão política anterior tomada por um poder ou autoridade politicamente existente. c) Jurídica ou Puramente Normativa da Constituição: (Hans Kelsen): A Constituição é puro dever-ser, norma pura, não devendo buscar seu fundamento na filosofia, na sociologia ou na política, mas na própria ciência jurídica. Logo, é puro "dever-ser". Constituição deve poder ser entendida no sentido:…

decisões políticas fundamentais do povo. Schmitt coloca os conceitos absoluto, relativo e ideal como desnecessários, importando somente o conceito positivo (a vontade do povo). Sentido (concepção) jurídico → foi desenvolvido também no século XX por Hans Kelsen, entre - as décadas de 30 a 60. Segundo ele, a constituição deve ser compreendida como norma jurídica prescritiva de “dever ser”, portanto, dotada de força vinculante. O sentido jurídico é desdobrado. Ele é subdividido em:…

sobremaneira, a Kelsen. De fato, foi o jurista austríaco quem contribuiu de forma decisiva ao afirmar o protagonismo do Tribunal Constitucional como guardião da Constituição (Hutter der Verfassung) na sua polêmica com Carl Schmitt na etapa da República de Weimar, tendo isto ocorrido em 1931. Os autores referem-se ao clássico debate entre Kelsen e Schmitt sobre quem deve ser o guardião da Constituição.13 Prevalece, na grande maioria das democracias atuais, a ideia de Kelsen…

ênfase que se dá ao tema, alertando-se que a referida Corte já discutiu alguns aspectos envolvendo a substituição, mas não efetivamente chegando, em nosso entendimento, ao ponto nodal do tema, qual seja, a validade eficacial da norma defendida por Kelsen (6) e, que, por seu turno, ao tratarmos dos limites da legalidade teremos oportunidade de melhor apreciação. CAPÍTULO I - ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Considerações Doutrinárias…

conceito de sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Calouste Guebenkian, 1989. COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. São Paulo: Saraiva, 1997. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência Jurídica. 4ª ed.. São Paulo: Saraiva, 1996. ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO. São Paulo: Saraiva, 1986. 70 vols. IHERING, Rudolf von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Acadêmica. 1988. KELSEN Hans. Teoria pura do Direito.. São Paulo: Martins Fontes, 1994. DISCIPLINA: Turma/Curso:…

A análise do sistema de governo em Angola, bem como de outros países, quer da Europa do Leste e da América Latina, quer de África, e a sua apreciação comparativa com a Europa Ocidental, faz-nos recordar uma frase plena de significado de Peter Häberle, quando este afirma que o constitucionalismo é uma criação da humanidade, pelo que a concepção científico-cultural da Constituição vive de multiplicidade e de unidade, de diferença e de identidade45. Há, assim, que ter presente que não existem

ênfase que se dá ao tema, alertando-se que a referida Corte já discutiu alguns aspectos envolvendo a substituição, mas não efetivamente chegando, em nosso entendimento, ao ponto nodal do tema, qual seja, a validade eficacial da norma defendida por Kelsen (6) e, que, por seu turno, ao tratarmos dos limites da legalidade teremos oportunidade de melhor apreciação. CAPÍTULO I - ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Considerações Doutrinárias Para a…

USP, jun-2001. GÓRGIAS. Tratado do não-ente. trad. Maria Cecília de Miranda N. Coelho. In Cadernos de Tradução n.4,DF/USP,1999. GOYARD-FABRE, Simone. Os Fundamentos da Ordem Jurídica. trad. Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2002. HÄBERLE, Peter. Libertad, igualdad, fraternidad. 1789 como historia, actulidad y futuro del Estado constitucional. trad. Ignácio Gutiérrez Gutiérrez. Madrid: Editorial Trotta, 1998. ____. Pluralismo y Constitución: Estúdios de Teoría…

hermenêutico, uma construção de sentido desde o momento pré interpretativo. Todos estão envolvidos nesse método de interpretação, sobretudo o aplicador do direito. • A interpretação que vincula todos os cidadãos são aquelas feitas pelos juízes. ○ Peter Habërle - A Comunidade Aberta de Interpretes da Constituição • Interpretar a norma, porém, atende algumas dimensões. CANOTILHO diz que interpretar buscando o sentido contido na norma constitucional implica a acrescentar um significado…