Peter Häberle Hans Kelsen

normativa própria (Konrad Hesse). Ela é uma norma jurídica diferente, pois dotada de imperatividade reforçada. Teoria da Construção Escalonada (Hans Kelsen) – a constituição se coloca no ápice da pirâmide normativa. Todas as normas devem obediência a ela. A norma hierarquicamente superior revoga a inferior (Teoria do Ordenamento Jurídico, Norberto Bobbio). Kelsen escreveu a Teoria Pura do Direito. Inaugura um novo positivismo. Para ele não importa o que está acima da Constituição, pois…

Existe, assim, entre a norma e a rea- lidade, uma tensão permanente. É neste espaço que se definem as possibilidades e os limites do direito consti- tucional". Ou nesse parágrafo, irretocável, que trai a segura apreensão do me- lhor da lógica de Kelsen: "No nível lógico, nenhuma lei, qualquer que seja sua hierarquia, é editada para não ser cumprida. Sem embargo, ao menos potencialmente, existe sempre um antagonismo entre o dever-ser tipificado na norma e o ser da realidade social.…

eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 31-57. 6 Estamos nos referindo à estrutura escalonada da ordem jurídica, na qual a Constituição ocuparia o ápice. Cf. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 246-247: .A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma…

Como, porém, defini-lo? As definições são tantas quanto os autores que as formulam, a ponto de um grande publicista do século XIX, chamado Bastiat, propor vultosa recompensa a quem formulasse um conceito de Estado unanimemente aceito...O próprio Hans Kelsen (1881-1973), inspirador da célebre doutrina pura do Direito, já advertia que a volumosa soma de definições do Estado dificultava a precisão do termo, reduzindo-o a mero juízo de valor, desprovido de caráter científico (Teoria general…

do STJ: HC 143.413/MS, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 08/02/2010; HC 90.662/MT, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe 20/10/2008; HC 92.736/AC, Quinta Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 18/08/2008. 11 Gadamer, Hans-Georg. A razão na época da ciência. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983, p. 61. Revista Liberdades - Edição Especial - dezembro de 2011 49 É bom lembrar, ainda, que um texto normativo será válido tão somente se estiver em…

the ADPF and the right of action pursuant to Law 9,822/99. The scientific method used is characterized by a dialectic approach and by the use of bibliographical and documental research techniques. The theoretical reference is the doctrine of Hans Kelsen and its postulates. Concepts of the Theory of Law, concepts of Constitutional Law and foreign statutes that have inspired the Brazilian Lawmaker in the regulation of the ADPF will be analyzed. The lack of knowledge in the legal…

materialmente. 3ª concepção: Concepção Jurídica de Constituição: Surgida ao final da 2ª Guerra Mundial, tem como principais expoentes Hans Kelsen (o único destes que não é alemão, mas austríaco) e Konrad Hesse. É a concepção predominante nos dias atuais. A Constituição é um conjunto de normas como as demais leis, ou seja, ela encontra o seu fundamento no próprio direito. Kelsen faz a seguinte distinção: Constituição em sentido lógico-jurídico e Constituição em sentido…

os países cujas Constituições não previrem direitos fundamentais e separação de poderes não têm Constituições. Esses dois são os elementos básicos que uma Constituição deve ter. 4º: Conceito Jurídico (Hans Kelsen) → A Constituição é fundamento de validade de toda ordem jurídica. Para Kelsen, a norma jurídica é hierarquizada e a Constituição ocupa o cume da ordem jurídica. Cada norma busca fundamento de validade na norma que lhe é hierarquicamente superior. A Constituição é, portanto,…

como “guardião da Constituição” – principalmente em razão da defesa de um processo objetivo – faz com que este se assuma como intérprete único das normas constitucionais e exclua a sociedade desse processo de discussão e de interpretação. 22 Kelsen (1999, p.04-05) determina que a norma jurídica não pode ser confundida com o texto normativo. Por norma, ele designa um esquema de interpretação que empresta a um determinado ato um sentido jurídico. Müller (2000, p.53) também…

individuais. Lei constitucional: dispositivos inseridos na constituição, que não conste matéria de decisão política fundamental. Ex.: Art. 242, parágrafo 2, da CF (Colégio Pedro II). 3- JURIDICO: Hans Kelsen. O direito é uma ciência normativa, com regras dispostas em diferentes níveis (pirâmide de Kelsen, escalonamento de normas, verticalidade hierárquica), em que a norma superior é fundamento da norma inferior, e a norma no topo é que fundamenta todas as outras, esta norma é a…