Peter Häberle Hans Kelsen

constitucional ou instrumentalizar a Constituição para alcançar seus objetivos”, (GRIMM, Dieter. Constituição e Política. Tradução de Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. XLI). Esta lição aplica-se também ao Brasil. Em sentido contrário, Hans Kelsen, Ciência Política e Direito não se relacionam, pois o poder é considerado elemento metajurídico. 77 político-jurídicas que emergiram na transição do regime ditatorial para a democratização bem como demonstrar as…

—Deutsches Staatsrecht, 28a ed., Mtinchen/Berlin, 1991. MUCK, J. (org.) — Verfassungsrecht, Opladen, 1975. MUNCH, I. v. —Grundbegriffe des Saatsrechts, Stutggart / Berlin / Kõln / Mainz, Vol. I, 4a ed., Stuttgart, 1986, Vol. II, 4a ed., Stuttgart, 1987. PETERS, H. — Geschichtliche Entwicklung und Grundfragen der Verfassung, Berlin, 1969. PIEROTH/SCHLINK, Staatsrecht, II, 8a ed., Heidelberg, 1992. SCHRAMM, Th. — Staatsrecht, 3 vols., Vol. I, 2a ed., Kõln, 1977; Vol. II, 2a ed., 1979; Vol.…

Abellán Velasco-, Universidad Carlos III de Madrid-BOE, Madrid, p. 350) refiriéndose a “una “inversión” de la relación entre “derecho subjetivo” y “derecho objetivo”” como parte de una “gran transformación de fondo entre 1800 y 1900”; o el mismo Kelsen, aunque sin verla. No obstante esos antecedentes, la lectura que hacemos aquí es más amplia y su procedencia es desde los márgenes. 7 Sobre esta cuestión de la “crisis de la razón jurídica”, véase Luigi FERRAJOLI (1999), Derechos y…

acima, formam o que se denomina Constituição formal, ou seja, apenas são consideradas normas constitucionais pelo fato de estarem alocadas na Constituição, por terem forma de Constituição. c) Jurídico (Hans Kelsen/ “Teoria Pura do Direito”) – numa ótica altamente normativista, para Hans Kelsen, o fundamento da validade da constituição era encontrado na dimensão jurídica (norma pura, suprema e positivada), desta forma a Constituição constitui no fruto da vontade racional dos homens…

normativa (abstrata), adquire normatividade imediata (concreta) através do processo concretizador de sua aplicação ao caso concreto, o que a doutrina denomina de “norma 83 decisão”. Em outras palavras, podemos utilizar-se dos ensinamentos de Hans Kelsen (KELSEN, 1934, in: MARINONI, 2010), que sustenta que o juiz ao aplicar norma geral ao caso concreto por meio de uma sentença, na verdade cria uma “norma individual” ao caso concreto, totalmente desvinculada da abstrata. Criação esta…

científicas. No campo jurídico, no momento histórico liberal, tal entendimento subsidia o nascimento da Escola da Exegese, de forte influência em todo o mundo ocidental, fazendo-se sentir até hoje, principalmente em razão da teoria pura de Hans Kelsen, que desenvolve, ainda mais, a noção legalista do direito daquela corrente. A crença de que ciência iria desvendar todos os mistérios do mundo, através de um método puro, influencia o estudo do direito, fazendo com que o direito…

coordenação dos professores Marco Antonio Zago e Dimas Tadeu Covas7 • Glossário que reproduzo nos seguintes verbetes: "Cél ul a -tronco embri onária : Tipo d e cél ul a t ronco pl uripot ent e ( capa z de ori gina r t od os os t eci dos 6 Kelsen, Hans. Teoria Pura do Direito. 4• edição, págs. 269/273. 7 Marco Antonio Zago, membro titular da Academia Brasileira de Ciências, é professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeiro Preto da Universidade de São…

república e democracia somente se materializam na presença de elementos como poder emanado, realizado e direcionado ao povo, igualdade, liberdade e convivência de valores e direitos individuais com práticas que levem à realização do bem comum (KELSEN, 2000). Em um Estado democrático, desde que se superou a fase estritamente liberal das relações, é imperioso que haja políticas promotoras da liberdade de expressão, das atividades intelectual e artística, e das manifestações de consciência ou

castelhana Constitución y Derecho Constitucional, Madrid, 1985); 38Manual de Direito Constitucional — HERMANN HELLER, Staatslehre, 1934 (trad. castelhana Teoria dei Estado, México, 1942, e portuguesa Teoria do Estado, São Paulo, 1968); — HANS KELSEN, Allgemeine Staatslehre (trad. castelhana Teoria General dei Estado, Barcelona, 1934, e resumo em português Teoria Geral do Estado, Coimbra, 1945); e General Theory of Law and State, 1945 (trad. portuguesa Teoria Geral do Direito e…

elaboradas a partir da segunda metade do século XX, não se circunscrevem àquele elenco temático do século XIX. Não cuida só da estrutura dos poderes e dos direitos individuais. Muitas vezes apontam metas, objetivos, finalidades. Um autor alemão chamado Peter Lerche cunhou uma expressão divulgada por Canotilho, que bem caracteriza isso que foi dito: “Constituição dirigente”. É uma Constituição que não só estabelece as regras do jogo, mas também os resultados do jogo. Será que é possível…