Pessoa A Declarar

humanidade, a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, que registaram enormes números de mortes e, posteriormente, a Guerra Fria, que espalhou o confronto ideológico pelo mundo, marcado por vários actos de terrorismo. “No século passado morreram mais pessoas por efeito das guerras do que nos vinte séculos anteriores” (Ramiro Marques) Entre os líderes pacifistas mais conhecidos, podemos citar: Mahatma Gandhi, que adoptou a postura do pacifismo na luta pela independência da Índia; Dalai…

responder "SIM" a qualquer uma das 07 questões do formulário da DBA, OBRIGATORIAMENTE deve preencher esta declaração e dirigir-se ao canal "BENS A DECLARAR". Os viajantes que possam responder não a todas as questões não necessitam preencher e apresentar a DBA e podem dirigir-se ao setor "NADA A DECLARAR". Para os casos de escolha indevida do setor “NADA A DECLARAR”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor excedente ao limite de isenção, sem prejuízo…

Contabilidade. Participe, dê sua opinião!! Mande sua sugestão de temas para: paineldecontrole@actcontabildiade.com.br Como Declarar no IR as Benfeitorias em Imóveis. Saiba o que fazer para declarar situações como BENFEITORIAS EM IMÓVEIS. De olho nos gastos declarados por quem possui imóveis ou recebe aluguéis, a Receita Federal confronta os dados recebidos pelas pessoas físicas com as informações enviadas por construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras de…

a conduta concretamente deixa de ser punida produz todos os efeitos benéficos retroativos. PRINCIPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA OU PESSOALIDADE (art 5º, XLV, CF) A pena não ultrapassa a pessoa do autor em nenhuma hipótese. As penas são personalíssimas e intransferíveis e jamais ultrapassam a pessoa do autor. Com base no artigo 51 do CP, que considera a pena de multa não paga como dívida de valor, inscrita na dívida ativa da Fazenda Pública, pergunta-se: pode esta multa se…

geral, não pode recusar. Assim, o indivíduo que deseja contratar com uma grande empresa (no mais das vezes concessionária de um serviço público ou titular de um monopólio de direito ou de fato) o fornecimento de água, gás, eletricidade etc., ou a pessoa que queira servir-se de transportes coletivos, ou assistir a um espetáculo, ou realizar um seguro de vida, não pode discutir o preço e outras condições propostas pela outra parte. Portanto, ou se submete a elas, contratando, ou se priva…

de bens do devedor. Essa indisponibilidade, entretanto, somente pode ser fixada no montante da obrigação a que se reporta a medida cautelar, não sendo necessária a apresentação de caução pela Fazenda Pública (art. 7º). Na hipótese de o devedor ser pessoa jurídica, a indisponibilidade recairá somente sobre os bens do ativo permanente, podendo, ainda, ser estendida aos bens do acionista controlador e aos dos que em razão do contrato social ou estatuto tenham poderes para fazer a empresa…

MESMOS RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por CLÍNICA DE OLHOS PARANÁ S/S LTDA. - EPP em desfavor da União objetivando a redução das alíquotas do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para 8% (oito por cento) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 12% (doze por cento), mediante seu enquadramento como prestadora de 'serviços hospitalares', nos termos do art. 15, § 1º, III, letra 'a',…

ação voluntaria entre os homens ela é feita visando a obtenção de algum benefício para quem age, não há regras portanto , os homens não podem ser acusados de injustiça pois não há limites à ação, o governo é fraco e insuficiente para controlar as pessoas e essas tem o direito de fazer o que for preciso para garantir a sua preservação, o ser humano aproxima-se de quem pode lhe trazer alguma vantagem e não porque sente prazer na companhia uns dos outros, é temeroso e desconfiado, tudo isso…

Modalidades da Venda As modalidades da venda como nos expressa o artigo 886º do CPC, são as seguintes: . Venda mediante propostas em carta fechada, nº1, al. a); . Venda em bolsa de capitais ou de mercadorias, nº2, al. b); . Venda directa a pessoas ou entidades que tenham direito de adquirir os bens, nº3, al. c); . Venda por negociação particular, nº4, al. d); . Venda em estabelecimentos de leilões, nº5, al. e); . Venda em depósito público ou equiparado, nº6, al. f); . Venda em…

negócio que pode provocar uma reacção de ordem jurídica impedindo que o negócio seja viável. O negocio jurídico é uma acção humana cujos efeitos jurídicos derivam essencialmente da manifestação de vontade. É um negócio estabelecido entre duas ou mais pessoas com uma vontade comum. Temos como exemplo de negócios jurídicos, os contratos. O negócio jurídico pode ser considerado válido ou inválido, na primeira situação, os elementos do negócio têm de ter determinados requisitos, isto é, a…