Pesquisar Na Jurisprudência Nos Sites Dos Tribunais Ou

morais em caso de violação do pacto de fidelidade entre as partes quando iniciada uma relação afetiva, em especial a oriunda do casamento, hetero ou homossexual. Tal discussão será realizada por meio de levantamento bibliográfico e do estudo da jurisprudência, chegando, assim, a alguns elementos norteadores da questão elencada. 2. A MONOGAMIA A monogamia significa: “Estado conjugal em que um homem desposa uma única mulher ou uma mulher um só marido. União exclusiva de um macho com…

propósito deste manual é apresentar subsídios para elaboração de trabalhos acadêmicos, especialmente o TCC, de maneira a favorecer o desenvolvimento de competências específicas das habilitações, visando à formação de profissionais capazes de pesquisar, compreender e aplicar o conhecimento científico. A estrutura do Trabalho de Conclusão de Curso é dividida em três partes: elementos pré-textuais, elementos textuais e elementos pós-textuais. 3 2 ESTRUTURA DO TRABALHO ACADÊMICO…

Penal e Processo Penal; MBA em Tecnologia da Informação; Certificações Internacionais em Segurança da Informação e Inteligência Cibernética; Professor em Cursos de Graduação e Pós-Graduação; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP. Site: www.josemilagre.com.br E-mail: jose.milagre@legaltech.com.br Colaboração e revisão: JALINE GILIOTI E-mail: jaline.gilioti@legaltech.com.br Última atualização 08/03/2013 v1 Atenção: Este documento não é definitivo e poderá ser…

ambiente do trabalho..................................................................................x 3.2. Agentes nocivos..................................................................................................x CAPÍTULO III – JURISPRUDÊNCIA..............................................................................x CAPÍTULO IV – (IN) CONSTITUCIONALIDADES.........................................................x 1. PRINCÍPIO DA…

ter os mesmos direitos e garantias que o casamento ou a união estável possuem, levando em conta os princípios constitucionais como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Igualdade. Mesmo sem o advento de uma lei específica os tribunais têm julgado procedentes ações como ação declaratória de reconhecimento de união homoafetiva e ação contra previdência social em caso de pensão por morte, em favor de pessoas do mesmo sexo.

vencer a licitação, ajudar que todos atendam as lei e seus princípios da constituição .Tudo isso torna a licitação justa, eficiente e eficaz no seu objetivo. Os julgados dos tribunais e instância superior, onde interpretam a lei tomam decisões criando assim a jurisprudência, que se agrega e evolui as leis. A jurisprudência torna-se um instrumento muito importante para ser usado como base em recursos e defesas nos processos de licitação. Cada licitação tem o seu respectivo edital. Esse é…

o redutor de pena. A pena de multa é cumulativa com a pena privativa de liberdade e não pode ser excluída. Apelo do réu Ubirajara improvido. Apelo do réu João Batista parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70029006855, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 24/06/2009). É o que ensina Luiz Flávio Gomes[1]: “ Em matéria de drogas, dois são os laudos necessários: o de constatação e o definitivo. O primeiro cumpre o papel…

insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. PASSOS Passo 1º: Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Tipicidade; b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Site sugerido para pesquisa, disponível em: www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20041008145549539p Acesso em: 26 abr. 2012. Passo 2º: Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e os relacionar com as decisões selecionadas, promovendo a…

informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação, meios eletrônicos, artigos científicos e análise de jurisprudência. Após a análise desses dados chega-se à conclusão de que é cabível a equiparação entre a união homoafetiva e a união heterossexual; o Poder Judiciário já decidia nesse sentido, e, recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor do reconhecimento da união homoafetiva, garantindo, assim, os direitos dela decorrentes;…

Unidade III 16 PROJETO DE PESQUISA Segundo Booth (2000, p.19), “Pesquisar é reunir informações necessárias para encontrar uma resposta a uma pergunta e assim chegar à solução de um problema”. Para elaborarmos um projeto de pesquisa, precisamos escolher um assunto, ler o que outras pessoas escreveram sobre ele, coletar dados e, a partir daí, formular uma pergunta (problematização). Toda pesquisa tem como objetivo dar a resposta a essa pergunta – seja pela refutação ou pelo reforço…