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e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominada de empresa por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresas. Desta forma ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades…

produto. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. BITTAR, Carlos Alberto. O direito de autor nos meios modernos de comunicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. COSTA JUNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: a tutela pena da intimidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. COSTELLA, Antônio. Direito da comunicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976. DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Lisboa: Livraria Moraes, 1961. DINIZ, Maria Helena. Conflito de…

é obrigação ex lege? Explicar. Resposta: Sim! O tributo é obrigação ex lege. Pois, o tributo é a prestação pecuniária compulsória, compulsoriedade está que diz respeito à irrelevância da vontade no nascimento da obrigação respectiva. I O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento que as espécies tributárias são Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, conforme consta nos artigos 145 da Constituição Federal e artigo 5º do Código Tributário Nacional? Resposta: Sim, está correto…

as maneiras de utilizar, sempre que necessitarmos, os conhecimentos nele armazenados. 1.2. Pesquisa científica. A abordagem inicial a respeito da pesquisa científica é aquela concernente ao seu próprio significado. O verbo transitivo direto pesquisar significa buscar com diligência ou zelo, inquirir ou procurar informações a respeito de alguma coisa, perquirir ou investigar com escrúpulo, minuciosamente, ou ainda, informar-se a respeito de alguma coisa. Já a palavra científica traz…

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Rua Cel. João Manoel, n°. 90 - CEP. 14.730-000 - fone/fax: 0XX-17-3361.1254 Site: www.camaramonteazul.sp.gov.br - Email : contabilidade@camaramonteazul.sp.gov.br CNPJ: 54.163.167/0001-00 Es t a d o d e S ã o P a u l o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A CÂMARA MUNICPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO…

superior. Sendo ainda que as saídas sem vigilância e trabalho externo, no regime semiaberto, dependem de comportamento adequado e cumprimento de no mínimo 1/6 (um sexto) da pena (ou 1/4 (um quarto) quando reincidente). Por força da Súmula 40 do Superior Tribunal de Justiça: “Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado”. 3.3 REGIME ABERTO No regime aberto, fundado na autodisciplina e senso de…

de captura e transmissão de imagens, assim como a rede mundial de computadores (internet), nota-se freqüentes violações a esses direitos personalíssimos, o que nos leva a pesquisar e procurar entender como se dá a relação sociedade civil e Código Civil. Procura-se também verificar o posicionamento de doutrinas, jurisprudência quanto ao tema, a fim de se elucidar ao máximo os ditos direitos de personalidades, pois como se observará é um assunto relativamente recente, principalmente no…

o dia 31 de janeiro de cada ano a Contribuição Sindical Patronal), Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS” e Corpo de Bombeiros Militar. Além do cumprimento das exigências acima, é necessário pesquisar na Prefeitura Municipal se a Lei de Zoneamento permite a instalação de administradora de condomínios com estacionamento no local. O Sebrae local poderá ser consultado para orientação. Estrutura A estrutura de uma administradora de…

PASSOS Passo 1 1 Pesquisar os seguintes sites: • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. • Constituição Federal. 2 Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para esse cálculo, serão aplicados os percentuais estipulados em lei. 2.1 Deverão ser pesquisadas as definições, separadamente e cumulativamente, dos itens a seguir: 1. Insalubridade. 1.1 Periculosidade. Passo 2 (Equipe) 1 Pesquisar, na CLT e…

Tal prática era também para diminuir a quantidade de malas a serem carregadas pelos demandantes. Para tanto, aproveitando que o primo de 2ª autora (o Sr. Mario de Marchi Moyano) trabalhava no aeroporto de Veneza, solicitou a sua ajuda para pesquisar quais empresas que faziam tal serviço, qual seja despachar a mala até a sua residência no Brasil. Após longa pesquisa, encontrou os serviços da ré. O primeiro demandante decidiu por contratar o serviço, pois segundo informações a…