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10 Tabela 2 [Título] Erro! Indicador não definido. Tabela 3 [Título] Erro! Indicador não definido. [Obrigatório com mais de três itens] Lista de ABREVIATURAS E SIGLAS AOB Ordem dos Advogados do Brasil TJSC Tribunal de Justiça de Santa Catarina TST Tribunal Superior do Trabalho [Obrigatório com mais de cinco itens] Lista de símbolos © Copyright ® Marca registrada [Obrigatório com mais de cinco itens] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 1.1 APRESENTAÇÃO DO…

região, etc). Certo é que o parâmetro espacial escolhido implicará no resultado dos dados obtidos e nas conclusões do estudo. 1.2.3: Delimitação Populacional Esta análise demanda um tratamento diferenciado, caso o discente tenha interesse em pesquisar determinado grupo populacional, com entrevistas, levantamento de dados in loco etc, deve-se proceder mediante autorização do CEP – Comitê de Ética e Pesquisa, órgão que tem a finalidade de auxiliar a pesquisa. 1.3 Tema Delimitado…

contra a honra 18 6. Crimes ainda não tipificados 19 6.1 Difusão de código malicioso 19 6.2 Acesso não autorizado A dispositivoS de comunicação 19 6.3 Contra dados ou sistemas de computadores 19 6.4 Invasão de sites e pichação virtual 20 7. Visão global sobre o crime de informática 20 7.1 Convenção de Budapeste 20 7.2 Países com legislação específica 21 8. Conclusão 22 9 Referências bibliográficas 23 1 .…

Ciência Política, assume especial relevância, não só pela interdisciplinaridade, mas também porque nos parece, definitivamente, que as respostas prontas e padronizadas que o Direito oferece para problemas dinâmicos e diferenciados enfrentados pelos Tribunais está causando uma grave crise de legitimidade do Judiciário. 1. Uma proposta empírica: aproximar, através de pesquisas acadêmicas, os saberes jurídico e antropológico Antes de tratarmos diretamente do assunto a que nos…

sim o usuário daquele produto ou serviço. Na parte final do parágrafo em consideração também observamos que a imunidade recíproca não exonera o promissor comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel. Neste sentido o Supremo Tribunal Federal já havia editado a súmula 583 “promitente comprador de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia é contribuinte do imposto predial territorial urbano.” O objetivo é evitar que particulares se esquivem de pagar…

De acordo com o Artigo 2º, Do Regimento da disciplina, “O TC consiste em desenvolvimento de trabalho escrito , expositivo sobre tema jurídico de livre escolha do aluno, referente à pesquisa do direito positivo nacional e comparado, à doutrina e jurisprudência, sistematizado e exposto com rigor científico.” É um trabalho elaborado individualmente. 1.1 Objetivos da disciplina a. Capacitar o aluno a utilizar metodologia adequada à elaboração de trabalho monográfico; b. Avaliar o…

1. Dano. 5.2. Pedofilia. 5.3. Crimes contra a honra. 6. Crimes ainda não tipificados. 6.1. Difusão de código malicioso. 6.2. Acesso não autorizado a dispositivo de comunicação. 6.3. Contra dados ou sistemas de computadores. 6.4. Invasão de sites e pichação virtual. 7. Visão global sobre o crime de informática. 7.1. Convenção de Budapeste. 7.2. Países com legislação específica. Considerações finais. Bibliografia: www.ambitojuridico.com.br …

normativos do estado, que devem obrigatoriamente respeitar os princípios constitucionalmente consagrados. Nessa esteira de raciocínio, não resta dúvida quanto a garantia fundamental à inexigibilidade de autoincriminação, por esta razão a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “rechaça a possibilidade de obrigar o acusado (ou mesmo testemunha que corra o risco de admitir fato que possa acarretar processo criminal contra si) a praticar ato tendente a servir como prova contra si…

DO PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: O que pesquisar? Por que pesquisar? (Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem? A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas, com certeza, é um bom caminho…

matricula do imóvel. Todavia tal fato não desincumbe o terceiro, ora adquirente do imóvel de realizar uma pesquisa minuciosa, a fim de resguardar-se. É conclusivo, portanto que quando uma pessoa pretende adquirir um imóvel deve primeiramente pesquisar eventuais demandas em nome do vendedor, ora credor em cartórios de protesto, cartórios de protesto trabalhista, cível e criminal, tal procedimento é imprescindível a fim de evitar futuros litígios e possíveis perdas de dinheiro. De…