Pesquisar Na Jurisprudência Nos Sites Dos Tribunais Ou

..................................... 67 7) Modelo de Renúncia..............................................................................68 8) Modelo de Notificação ao Mandante......................................................69 38. Alguns Sites de Interesse para o Jovem Advogado........................................ 70 -7- 1. RESUMO A Comissão do Jovem Advogado, ancorada na 33ª Subseção da Ordem dos Advogados de São Paulo, através do Guia do Advogado Iniciante, busca com…

em TCCII. Sugere-se a justificativa redigida entre 2 e 4 páginas. 5 OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo. Ex.: Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para…

pesquisa. O material está estruturado em três unidades: I. O projeto de pesquisa — elementos essenciais II. Condução da pesquisa e comunicação dos resultados III. Exemplos de projeto de pesquisa O manual pode ser obtido na coordenação de TCC ou no site da FGV Direito Rio: http://academico.direito-rio.fgv. br/ccmw/images/7/78/TCC-_Manual_de_Trabalhos_Escritos.pdf 1. FGV DIREITO RIO 3 METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) É importante frisar que o…

Disciplina: Gestão Professora: Elisabet Gonçalves Índice Tema | Página | 1. Introdução | Pág. 4 | 2. O regime jurídico do Franchising | Pág. 5 | 3. O que é o franchising | Pág. 5 | 4.1. O franchising definido pela jurisprudência | Pág. 6 | 4. Aspectos elementares do contrato de franchising 5.2. Tipos de contrato de franquia 5.3.1. Franchising de serviços 5.3.2. Franchising de produção 5.3.3. Franchising de distribuição …

aceitar o encargo. Informa ainda a título de exemplificação que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo já pacificou seu posicionamento acerca da possibilidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, aduzindo que para o seu deferimento, a Lei nº 1.060/50 não faz outra exigência senão a mera e simples aposição de declaração de miserabilidade, como demonstrado abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: “24100916501. CLASSE:…

prisional racional e humano. 4 METODOLOGIA Nossa pesquisa se inicia logo após escolha do tema, devido ao seu grande interesse publico por parte da sociedade. O qual teve que pesquisar em inúmeras fontes idôneas já citadas, o qual se embasou em dados estatísticos como livros, periódicos sites governamentais e especializados. Contando sempre com amparo imprescindível da professora Paty. Optamos por colocar o andamento das discussões sopre o atual sistema prisional…

cumulativamente”.4 Tal teoria tem como particularidade a diferença peculiar entre essas duas vertentes. Por um lado, crime é 3 ZAFFARONI e PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro, Parte Geral. 4º ed. rev., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 384. 4 Disponível em < www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3914.htm>. Acesso em 22 fev. 2012. 6 punitivo em sua tentativa e o tipo de ação penal poderá ser pública incondicionada, condicionada à…

Horizonte; Del Rey,1996 BITTAR, Carlos Alberto . O direito de autor nos meios modernos de comunicação. São Paulo: Revista Dos tribunais, 1970. COSTA JUNIOR, Paulo José da. O direito de estar só : a tutela penal da intimidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. COSTELLA, Antônio. Direito da comunicação. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Lisboa: Livraria Moraes, 1961. DINIZ, Maria Helena.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O CONTROLE DOS ATOS PRATICADOS POR COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICA: RENATA LIMA SIGGELKOW São José (SC), outubro de 2004 …

fica a cargo do INSS. O 13º proporcional, relativo ao período de afastamento, é pago levando em conta a fração de 1/12 sobre o total do benefício recebido pelo empregado durante o ano. Em casos de auxílio-doença por acidente de trabalho, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que o pagamento do 13º deve ser feito integralmente – nesse caso, o empregador complementa a parte paga pela Previdência Social. O pagamento do 13º deve ser feito se a funcionária estiver em…