Pesquisar Na Jurisprudência Nos Sites Dos Tribunais Ou

Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; • Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro

precisa ser bem planejada, sendo assim, a elaboração do projeto de pesquisa é uma etapa imprescindível, é a fase crucial para o sucesso da pesquisa. Deve oferecer respostas do tipo: O que Pesquisar? Por que perquisar?(Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma). Não está contemplado no Projeto de Pesquisa os itens de desenvolvimento e considerações finais, porque estes itens serão elaborados a partir do momento em que a…

Por Márcio Chaer As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados…

proferidas pelos Tribunais Regionais Federais, bem como Tribunais Superiores, uma vez que sua aplicação na seara ambiental gera, ainda, grande polêmica, onde, de um lado, a Constituição Federal impõe proteção ao meio ambiente e de outro o instituto da insignificância empreende a não criminalização de uma conduta típica, porém, em tese, de menor potencial ofensivo, que visa a proteção dos valores máximos do Estado Democrático de direito, a vida e a liberdade. Palavras-Chave:…

o andamento regular do processo eram prejudiciais ao seu rápido desenvolvimento, decidiu corrigir certas imperfeições a fim de promover uma justiça mais célere. Alguns Tribunais promoveram determinadas mudanças em função do que dispõe o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e suas posteriores leis, como é o caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a partir das estatísticas levantadas, tem conseguido julgar seus processos, em sua maioria, em um tempo, no mínimo, razoável.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL N.º 11/2012 - DRH - SELAP – RECSEL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA; ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO PARA OS CARGOS DE ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA ELÉTRICA E ESTATÍSTICA), TÉCNICO JUDICIÁRIO, TAQUÍGRAFO FORENSE CLASSE P, BIBLIOTECÁRIO PESQUISADOR JUDICIÁRIO CLASSE R, HISTORIÓGRAFO CLASSE P, ASSISTENTE SOCIAL CLASSE R, ARQUITETO…

legislativo sobre o tema. No aspecto legislativo, é estudada a legislação brasileira, a Constituição Federal, o Código Penal, bem como a consulta de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, predominando também a consulta de livros e revistas norteadoras do tema. Além disso, consulta-se também o meio eletrônico, de modo a pesquisar jurisprudência em sites a respeito do tema. A pesquisa bibliográfica desenvolve-se com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e…

Fontes: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9850 acesso em 06/04/2013 as 20:35hs. http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_da_legalidade acesso em 06/04/2014 as 20:30hs. http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290947/principio-da-legalidade acesso em 06/04/2013 as 21:07hs. ETAPA 02 Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. PASSOS Passo 1 Pesquisar 2 (dois) acórdãos de cada um…

proferidas pelos Tribunais Regionais Federais, bem como Tribunais Superiores, uma vez que sua aplicação na seara ambiental gera, ainda, grande polêmica, onde, de um lado, a Constituição Federal impõe proteção ao meio ambiente e de outro o instituto da insignificância empreende a não criminalização de uma conduta típica, porém, em tese, de menor potencial ofensivo, que visa a proteção dos valores máximos do Estado Democrático de direito, a vida e a liberdade. Palavras-Chave:…

favorável ao aderente? Sim. no contrato de adesão prepondera a vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas, o outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado, não podendo modifica-las, apenas aceita ou rejeita. A jurisprudência, o código de defesa do consumidor, em seu art. 47, assim como o art 423 do código civil estatuem que quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao…