Pesquisa De Campo Sobre Menor Infrator

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA PENAS ALTERNATIVAS E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Maura Cristina Brasil Correia Matr: 0223826/8 Orientadores: Profª Maria Enedina Lima Bezerra (de metodologia) Prof. Geovani de Oliveira Tavares (de conteúdo) Fortaleza-Ceará Maio – 2005 * DEFINIÇÃO…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Jean Alves Fernandes PROJETO DE PESQUISA Divinópolis 2012 PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa elaborada como requisito de avaliação da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo professor Fabrício Veiga Costa. Divinópolis…

Código. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar as transgressões ao Código de Ética, inclusive os Conselheiros Regionais, resguardada a competência originária do Tribunal Superior, aplicando as penalidades previstas, assegurando ao infrator, sempre, amplo direito de defesa. Compete ao Tribunal Superior: I - processar e julgar, originariamente, os Conselheiros Federais no exercício do mandato, em razão de transgressão a princípio ou norma de ética…

Adolescente. O debate em torno desse tema amentou, pois, o índice de crimes cometidos por menores de dezoito anos tem aumentado assustadoramente. Parece que tanto esses menores criminosos, quanto os criminosos maiores de idade entenderam perfeitamente como é que devem agir para levar vantagem do sistema. Não obstante, os criminosos, sendo maiores ou menores, agem num esquema, de forma a deixar os atos executórios para o menor de idade, tendo em vista que são, de certa forma protegidos…

DE SANTANA - FAN CREUZA DAS MERCÊS O ADOLESCENTE INFRATOR E A AGRESSIVIDADE FEIRA DE SANTANA – BA 2011 CREUZA DAS MERCÊS O ADOLESCENTE INFRATOR E A AGRESSIVIDADE Projeto de Pesquisa apresentado na Faculdade Nobre de Feira de Santana, Bahia, como requisito parcial de avaliação da disciplina Pesquisa aplicada à Psicologia do curso em Bacharelado em Psicologia.

(doze) anos de idade incompletos. É proibido qualquer tipo de trabalho adulto a menores de 14 anos, salvo na condição do aprendiz. Adolescente É considerado adolescente, o sujeito de 12 anos completos a 18 anos. Apreensão Ordem expressa e fundamentada do juiz (art. 171) Medida de Liberdade Assistida Medida só aplicável a adolescentes autores de ato infracional, que ainda são vulgarmente chamados como infratores, o que é um termo inaceitável uma vez reconhecidos seus direitos…

JUSTIÇA TERAPÊUTICA, JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEUS ENVOLVIMENTOS COM O DIREITO. Passo Fundo – RS 2013 Introdução O trabalho a seguir, trata sobre dois temas, Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa. A Justiça Terapêutica é um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram pequenos delitos, sob o efeito do álcool ou influência das drogas. É um expressão que conjuga os aspectos legais e sociais próprios do direito

1569956088 RESENHA SOBRE UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO SANTO ANDRÉ 2015 Referência: Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação Vivian de Medeiros LAGO Paloma AMATO Patrícia Alves TEIXEIRA Sonia Liane Reichert ROVINSKI Denise Ruschel BANDEIRA INTRODUÇÃO O artigo lido tem como objetivo abordar algumas referências históricas sobre a Psicologia Jurídica no Brasil e apresentar os principais campos de atuação…

social, e das políticas de prevenção e combate adotadas por cada Governo. Segundo Mário Volpi, “mais que uma disfunção, inadequação comportamental ou anomia, o delito é parte viva da sociedade e vem sendo administrada ao logo da história com maior ou menor tolerância, dependendo das estruturas explicativas de cada época e das ideologias hegemônicas de cada período”2. A violência entre adolescentes e a praticada por adolescentes têm atingido grandes índices, o que obriga o país a adotar…

seria uma solução no Brasil, pois, quando um jovem é acusado de um crime, não iria resolver esse problema, prender essa pessoa. As crianças e adolescentes que vivem no Brasil, em alguns pontos já vivem em estrema pobreza, e algumas quando ainda são menores de idade, já entra na vida das drogas, prostituição etc. Os jovens que entram para essa vida quase sempre são punidos quando viram de maior, pois nunca saem dessa vida, eles sempre que entram jovens, acham que essa é uma vida fácil,…