Pesquisa De Campo Sobre Menor Infrator

sócioeducativas prevista no artigo 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante a sua real finalidade de reeducação e reinserção do adolescente à sociedade. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Faz considerações sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como os princípios voltados à sua proteção. Aborda as medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente em conflito com a…

NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de

9 1. INTRODUÇÃO O tema dos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que têm histórico de drogadição, nos levou a refletir sobre o assunto como sendo um problema social, uma vez que o abuso de drogas tem levado muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de

O Cuidador Infantil e os conflitos na relação humana junto às Instituições de Ensino RESUMO Esse artigo tem por finalidade discorrer sobre o tema Cuidadores Infantis e os conflitos na relação humana Palavras-Chave: Maioridade, Penal, Menor INTRODUÇÃO Atualmente, mais do que em qualquer época anterior, as crianças passam a maior parte do dia na pré-escola, creches ou jardim de infância. As creches surgiram no Brasil no século XIX, num contexto em que as…

sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social. • “A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelo…

A Percepção de Adolescentes Infratores sobre o Jornalismo Policial Resumo: Esta pesquisa trata da visão que alguns dos adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida no Projeto Murialdo, em Londrina, têm sobre como é retratada a criminalidade violenta que envolve adolescentes pela imprensa da cidade. Ela discute a cobertura dada pela Folha de Londrina a fatos relacionados ao tema entre setembro e outubro de 2003, sem a intenção de constituir um estudo de caso, mas sim a análise de um

Faculdade de Campo Grande – FCG Curso de Direito Ethiene Juliano Mark Willian Gonçalves Magalhães Marcus Vinicius Alegre Mayara Karoline Manoel Paulo Manzolin Poliana Eifler ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS – APS Campo Grande – MS 2013 Faculdade de Campo Grande – FCG Curso de Direito Ethiene Juliano Mark Willian Gonçalves Magalhães - 61010000525 Marcus Vinicius Alegre Mayara Karoline Manoel Paulo Manzolin Poliana Eifler ATIVIDADES…

aperitivo abominável que o homem civilizado rega o seu repasto matinal. (BAUDELAIRE apud SONTAG, 2003, p. 89-90) RESUMO Este trabalho apresenta uma reflexão de como os funcionários, adolescentes e a própria Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (FEBEM-RS) são definidos pelo jornal Zero Hora (ZH), entre 1988 e 2000, através das notícias de motins e rebeliões. A partir da elaboração de um breve histórico da Instituição, da análise de cerca de 200 matérias extraídas do…

As medidas sócioeducativas foram elaboradas como meios coercitivos para infratores menores de idade, alertar para a ineficácia ou a pouca eficácia do Estado, na função resocializadora em recuperar os menores infratores, devidos a problemas organizacionais, porém, o Estado precisa fazer a sua parte através das autoridades públicas de educar e conscientizar, tratando-se de uma política assistencial. Esta monografia aborda sobre as os conceitos de cada medida e suas consequências, muitas…

rompe com o sistema centralizador previsto anteriormente no Código de Menores e implementa a doutrina jurídica da proteção integral, passando a considerar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres, com prioridade absoluta, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, no Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo orientação da Constituição Federal, foi afastada a imputabilidade do menor de dezoito anos, estabelecendo em seu lugar uma…