Períodos Probatórios Da Raça Humana

intervenções, no cotidiano escolar. Considerando a função social da escola percebemos uma grande diferença entre colégios visitados no que tange função social previsto na LDB para a educação em seu Art.(01) é “desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (LDB, 1996, p). A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática…

percebe-se a relevância da abordagem deste tema no contexto do Direito e acredita-se que o trabalho poderá contribuir para a divulgação destas normas elementares à inserção desses indivíduos no âmbito social. 2 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Para Miguel Reale princípios são verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce para formar a garantia de uma certeza de um conjunto de juízos, que nada mais é do que uma base para a formalização apresentada de um…

escolha dos dirigentes dos tribunais. Art. 99 e Art. 96. (Compete privativamente: I - aos tribunais) GARANTIAS AOS MEMBROS: (art. 95) - vitaliciedade: só perde o cargo por sentença transitada em julgado. É adquirida após 2 anos de estágio probatório – concurso público / na posse – quinto constitucional e Tribunais superiores - Inamovibilidade: promoção ou remoção somente por iniciativa própria (salvo art. 93 VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do…

PROVISÓRIA. DISPENSA DURANTE O PERÍODO ESTABILITÁRIO. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E REFLEXOS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBSI-1 do TST, o ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois este está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º , XXIX , da CF/1988 , sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário.…

.............................. 22 2.2 Características......................................................................... 25 2.3 Finalidade................................................................................. 27 2.4 Valor probatório do inquérito policial........................................ 30 2.5 A Verdade Real e Verdade Formal......................................... 32 2.6 Procedimento inquisitorial......................................................…

mundo, muitas pessoas se enganam ao pensar que o consumo de drogas só ocorre em localidades dominadas pelo tráfico ou em comunidades que ficam à margem da sociedade. As drogas infelizmente fazem parte do dia a dia de muitas pessoas e não discrimina raça ou classe social. Ricos ou pobres, jovens ou adultos, todos nós estamos sujeitos ao vício. Segundo pesquisas realizadas recentemente a curiosidade e a influência de amigos são os principais motivos que levam as pessoas a entrarem no…

prejuízos a Empresa. Outra consequência na relação de emprego é no que tange ao dano que gera na pessoa do empregado, com a violação dos direitos da personalidade, consagrado no artigo 5° da Constituição Federal, onde há a proteção da dignidade da pessoa humana e garante a tutela jurídica contra o dano moral, sem prejuízo do dano patrimonial, implicando a responsabilidade do empregador por violação contratual e abuso de poder, bem como a responsabilidade própria ou solidária do…

dano material, pois não se pode medir por pericias ou avaliar por testemunhas a dor por uma morte, a agressão moral, o desprestigio social dentre outras possibilidades, nesses casos o juiz deverá usar de toda a sua experiência, bem como exames probatórios da conduta do ofensor e da personalidade da vítima, que poderão ser exigidos em situações particulares. A complexidade de arbitrar a indenização do dano moral não é razão para afastá-lo.[17] Quando não se repara um prejuízo ou dano,…

CF/88? 4. HIPÓTESES * Pelo ponto de vista teórico, todas as legislações existentes balizadoras da busca pessoal respeitam as garantias individuais contempladas pela CF/88, porém pelo ponto de vista prático, muitas vezes por uma atitude da pessoa humana, seja pelo comprometimento psicológico, seja pelo o seu envolvimento em determinada ocorrência, em muitas vezes, não que existe o respeito a essas garantias. * Os agentes públicos, aplicadores e fiscais das leis, com o objetivo…

de Belém do Pará, 1995 – CEDAW) classifica o assédio sexual no trabalho “como uma das formas de violência contra a mulher”. Há de se mencionar também, que esta atitude viola o direito de intimidade do trabalhador, bem como a dignidade da pessoa humana, garantias, estas, constitucionalmente asseguradas, não podendo o empregador ou colega de trabalho violá-las. O assédio sexual, além de sujeitar a pessoa que o pratica a até dois anos de prisão, pode ser objeto de condenação da empresa ao…