Períodos Probatórios Da Raça Humana

inovadora, pois permitiu uma interpretação de reconhecimento da entidade familiar entre pessoas do mesmo sexo. Está expresso em seu artigo 2º que: “Toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e…

das disposições constitucional, o Estado Brasileiro integra a República Federativa do Brasil em um organico único e indissoluvel, formado pelos Estados, Municípios e distrito Federal, fundamentado na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais e no pluralismo politico. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Administração Pública sob o aspecto material, objetivo ou funcional representa nada mais do que o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias…

inclusive nas relações de trabalho, enfoque a que se dedicará o presente trabalho. A discriminação direta é conceituada como ato por meio do qual se atribui ao empregado um tratamento desigual, com efeitos prejudiciais e fundado em razões proibidas (raça, sexo, estado civil, idade ou outra característica enumerada na lei). É, em outros termos, "ato produtivo prejudicial aos trabalhadores discriminados e/ou em violação do princípio de 5 uniformidade de tratamento entre sujeitos…

sistema brasileiro, em três proposições: (1) temporariedade das funções eletivas, cuja duração, nos estados e municípios, é limitada à das funções correspondentes no plano federal; (2) inelegibilidade dos ocupantes de cargos do poder executivo para o período imediato; e (3) responsabilidade pela administração, com obrigatória prestação de contas. Democracia representativa. Pela definição constitucional, democracia é o regime em que todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.…

fundar, afirmar como estado, ele busca construir uma narrativa histórica, imemorial... um exemplo é o brasil, cria a imaginação que entre o gaúcho do chui e o indigina do Oiapoque tem uma ligação... além da língua tem também uma história, das três raças, que se misturaram, branco preto e índio.... positivismo histórico conta a historia do estado... e por fim, o territorial que passa uma noção de territorialidade, a linha desenhada parece o brasil... e por fim o direito, uma maneira…

de forma interativa junto à comunidade, mediando 2 Legislação Municipal possíveis conflitos, no intuito de prevenir à violência e à criminalidade. Vários investimentos foram feitos para a realização de cursos nas áreas de relações humanas, direitos humanos, direito constitucional, direito ambiental, informática, redação oficial, gestão de material e patrimônio, legislação municipal e segmento operacional. A proposta é aperfeiçoar o nível de conhecimento dos…

impedia a análise da declaração de embargos. Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A declaração de improcedência do pedido de pagamento de horas extras decorreu da conclusão do Regional no tocante à insuficiência do acervo probatório, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta literal aos artigos 333, 358 e 359 do CPC e 74 e 818 da CLT ou contrariedade à OJ 233 da SBDI-1 e Súmula 338 desta Corte. De outra forma,…

CF. O direito à vida é relativo, porque ele pode sofrer limitações, desde que elas não sejam arbitrárias e possam ser sustentadas por interesses maiores do Estado ou mesmo de outro ser humano. A própria Constituição autoriza a privação da vida humana quando admite a pena de morte em tempo de guerra (art. 5º, LVII, alínea “a”, CF). Além disso, o próprio CP afasta a ilicitude do fato praticado em legítima defesa (art. 25), justificando, exemplificativamente, a morte daquele que…

República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. a)…

...........5 1.1 Dos princípios gerais do Direito ........................................................................5 1.2 Princípios gerais de Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho.......................6 1.2.1 Princípio da Dignidade Humana......................................................................6 1.2.2 Princípio da Irreversibilidade das Conquistas e Garantias Sociais ............6 1.2.3 Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador.................................