Artigo Direito Trabalho Presun O De Dispensa Abusiva Finalizado

DENISE CUNHA DE FRANÇA OLEGÁRIO “DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Artigo apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do 5º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota. Professor: Kelly Pauline Baran CURITIBA Junho/2015 “DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA” Denise Cunha de França Olegário1 RESUMO O proposto artigo tem a intenção de analisar o poder diretivo do empregador em face de doenças graves, no que tange a presunção de dispensa discriminatória. Em paralelo, propõe analisar a garantia elencadapela Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, à luz dos princípios constitucionais e das normas infraconstitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana e a estabilidade, respectivamente. Ademais, traz uma reflexão com o intuito de avaliar o ônus probatório em relação á dispensa nos casos de doenças graves e a reintegração do empregado. PALAVRAS-CHAVE: Dispensa Discriminatória; Súmula 443; Direitos Constitucionais e Infraconstitucionais; Ônus Probatório; Reintegração. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir sobre a presunção de dispensa abusiva, diante de doenças graves, em especial ao portador do vírus da HIV/AIDS, nas relações de emprego. Efetivamente, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para aceitar tratamento desigual e

1. Alimentos Gravídicos; Nascituro; Dignidade humana; Lei n. 11.804/2008 O presente trabalho tem como tema os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos destinados à mulher gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível…

Lei nº 8.213/91, mediante os seguintes fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DOS FATOS A Requerente desde a sua mais tenra infância labora na lavoura, em razão de ser filho de lavradores e durante toda sua vida exerceu os afazeres rurícolas, de sol a sol, enfrentando as intempéries climáticas, como indubitavelmente se observa pelas provas documentais infra-relacionadas: 1. Fotocópia da Certidão de Casamento da Autora _____________; 2. Fotocópia da Certidão de Óbito do esposo da…

a sua queda pelo pecado no jardim do Éden, veio o desejo maior, apesar o se humano não tivesse o menor sentimento ou desejo de agradar a Deus, e sim, possuir, liderar e tomar todos os bens matérias. Esse vicio libidinoso foi passado para todos os descendentes, incluindo todos os profetas, sacerdotes, discípulos e apóstolos; chegando aos dias atuais. II – Quatro Podes Fisioquímico 1. Fogo – Com o domínio sobre o fogo, o homem conseguiu tirar grandes proveitos, como: Cozinhar,…

indução e na verificação. Com certeza, foi um dos viajantes que mais contribuiu para inverter e contradizer o mito do bom selvagem ao analisar os indígenas brasileiros, von Martius acreditava que os índios eram os remanescentes degenerados de povos "superiores" que teriam construído cidades, monumentos e teriam tido códigos de conduta muito mais "evoluídos". Durante todo o período colonial, a Europa conhecera o Brasil por intermédio de Portugal ou daqueles que ocuparam seu…

Constituição de 1988 visando assegurar os valores "de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social", sendo logo após erigida como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). Entre os objetivos fundamentais, o tema retorna à baila pois o art. 3º, IV, defende a promoção do bem de todos "sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". O caput do art. 5º, sem receio de parecer…

PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UEM DA UTILIZAÇAO DE CAES (DA RAÇA BEAGLE E QUALQUER OUTRO) E DE QUALQUER OUTRO ANIMAL, NOS PROTOCOLOS MENCIONADOS E EM OUTRAS PESQUISAS LEVADAS A EFEITO OU FUTURAS PELO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. PEDIDO DE REFORMA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NAO EVIDENCIAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA AGRAVANTE OU O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇAO QUE JUSTIFIQUE A REVOGAÇAO DA MEDIDA…

um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da personalidade condicional. Esse código diz que os direitos do nascituro são tutelados, porém condicionam o início de sua personalidade ao nascimento com vida. Também foi…

benigna em favor de grupos minoritários, fragilizados por questão de raça, cor, sexo, religião e outros, sem acesso a uma série de direitos, embora tecnicamente fossem deles titulares. Esses direitos de terceira geração vão sendo deixados para trás, debruçando-se os direitos de quarta geração, ainda sob a égide da terceira onda, sobre os direitos das diferenças: todos são iguais, muito embora tenham diferenças, diferenças que devem ser respeitadas e consideradas como de absoluta…

modalidade de ensino; b) propiciar ao educando o saber organizado para que possa reconhecer-se como agente do processo de construção do conhecimento e transformação das relações entre o homem e a sociedade. II. preparação adequada para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania; III. garantia de igualdade de tratamento, sem discriminação de qualquer espécie; IV. igualdade de condições de acesso e permanência na escola; V. atendimento aos portadores de…