Períodos Probatórios Da Raça Humana

DE PROVA. SÚMULA 7. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ART. 115 DO CP. BENEFÍCIO DA CONTAGEM EM METADE. 70 ANOS NA DATA DO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE.O recurso especial não se presta ao exame de questões que demandem o exame probatório, a exemplo do defendido pela Recorrente no tocante à atipicidade da conduta. A regra dos setenta anos completados à época do acórdão somente tem guarida se este foi a decisão condenatória, porquanto, havendo sentença nesse sentido e,…

desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria vida da vítima e seu emprego. A violência moral ocasiona desordens emocionais, atinge a dignidade e identidade da pessoa humana, altera valores, causa danos psíquicos (mentais), interfere negativamente na saúde, na qualidade de vida e pode até levar à morte. “O assédio moral é um sofrimento solitário, que faz mal à saúde do corpo e da alma” Como acontece …

subtítulo: “E nem depender da dessalinização do mar, um processo caro e de logística complexa.”, é uma locução conjuntiva e tem valor de oposição. b) A simples substituição do termo “no município” por “na cidade” não alteraria a correção do seguinte período: “Nesse mar de sequidão, fica a região de Coquimbo, no município de Chungungo, que é banhado pelo mar, e onde choveu apenas cinco vezes em todo o ano de 2013.”. c) Todas as ocorrências do termo “onde”, destacadas no texto, têm o mesmo…

paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar posicionamentos dos mais divergentes, conforme já se observa nas decisões…

Doutorado, da PUCRS. Os textos refletem o interesse na problemática das Ciências Criminais em suas diferentes manifestações e descrevem o resultado das pesquisas realizadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação, em Ciências Criminais, durante o período de 2008/2010. As premissas que pautam as investigações, aqui divulgadas, estão baseadas, via de regra, na orientação de que a ciência não encontra um absoluto construído pelo dado imediato e por um a priori que existe de essencial na…

eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental. Nomeado o servidor, este passa a ser efetivo; adquirirá, contudo a estabilidade, somente após aprovação no estágio probatório, três anos após sua nomeação (vide arts. 20 e 21). Ressaltamos o que já dissemos no comentário do art. 2º: nas atuais regras de aposentadoria o tempo prestado pelo servidor como ocupante de cargo público configura tanto tempo de…

Redução a condição análoga à de escravo art. 149 do Código Penal Brasileiro A Constituição Federal de 1988 estabelece como fundamento do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, bem como a valorização do trabalho. Além disso, também preleciona serem invioláveis os direitos à liberdade, à vida e à igualdade. Em face desses pilares, é possível entender que a necessidade da intervenção penal se justifica de tal modo que, diante da precariedade que o tipo penal do art.…

A história do futebol, por exemplo, conta os acontecimentos mais importantes desse esporte, desde a sua criação até os dias de hoje. Em sentido amplo, é tudo o que se refere ao desenvolvimento das comunidades humanas, assim como os acontecimentos, fatos ou manifestações da atividade humana no passado, por exemplo: História do Brasil. História é o conjunto dos acontecimentos referidos pelos historiadores. O historiador grego Heródoto é considerado o "pai da História". A ele são…

complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na…

cada pessoa possui para agir ou não de acordo com sua vontade e consciência. Entende-se, aqui, que a condição humana garante a existência natural da liberdade. Tal linha pode se aproximar dos teóricos jusnaturalistas que concebem os direitos naturais como originário ou da divindade ou da razão humana. Independente da origem, eles conferem às pessoas atributos inerentes por sua condição humana, sendo, portanto, portadoras de direito naturais. Sob esta perspectiva todos são livres para…