Perícia Judicial Aula

CP é qualquer compartimento habitável. Asilo inviolável, salvo: desastre, prestar socorro, flagrante delito ou ordem judicial durante o dia art. 172 CPC. Escritório presta serviço a uma organização criminosa a gravação habitual durante a noite é licita. O sigilo das comunicações de correspondência e das telegráficas, dados e telefônicas, salvo no último caso. Ordem judicial para investigação ou instrução processual penal. A correspondência art. 34 L. 7210/84 LEP o próprio…

Processo Civil I AULA 5 – Partes e procuradores Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Elementos do processo: - Relação processual (relação inicialmente estabelecida entre autor e réu. Com a citação, torna-se completa e trilateral, composta pelo autor, pelo juiz e pelo réu); - Características (são as seguintes as características da relação processual): - relação jurídica (segue regras de direito e produz efeitos jurídicos); - de direito público (envolve a…

área que abre um leque de opções ao profissional que opta em seguir esta carreira. O Engenheiro Civil pode fazer orçamentos, projetos, planejamento, acompanhamento da execução de obras e dependendo da sua especialização, cálculo estrutural, laudos/perícias etc. Portal Amazônia: Como está o mercado para esse profissional? Joseni Martins: O mercado da construção civil continua aquecido, proporcionando um ambiente muito favorável para os Engenheiros, os bons profissionais estão sendo…

Plano de Aula: Direito de Família e Relações de Parentesco DIREITO CIVIL V Aluno: Lucas Tadeu Faber Título Direito de Família e Relações de Parentesco Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito de Família e Relações de Parentesco Objetivos 1- Retomar a importância social e jurídica do conceito de família e de Direito de Família. 2- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira.

homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres por 30 anos. Os professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio têm seu tempo de contribuição reduzido em cinco anos, desde que comprovem atividade exclusiva em sala de aula. Os segurados filiados à Previdência Social antes da reforma constitucional de 16/12/1998 têm direito à aposentadoria proporcional. Os homens podem requerer o benefício aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre

bens da Fazenda Pública. Eles devem atentar ao Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. § Tribunal de Contas Atua na controladoria pública (União, Estados e Municípios), na fiscalização de órgãos da administração pública, na perícia de fraudes ao Erário Público, inclusive em licitações públicas além de atuar também como auditor público e em análise de contas públicas e controle e avaliação do Patrimônio Público. § Contador Militar Contador e auditor com patente…

da Fazenda Pública. Eles devem atentar ao Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.  Tribunal de Contas Atua na controladoria pública (União, Estados e Municípios), na fiscalização de órgãos da administração pública, na perícia de fraudes ao Erário Público, inclusive em licitações públicas além de atuar também como auditor público e em análise de contas públicas e controle e avaliação do Patrimônio Público.  Contador Militar Contador e auditor com patente de general

contra o funcionário público em razão de suas funções for proferida sem a presença dele. Ex. Carta, e-mail, haverá crime de injuria com a pena aumenta conforme art. 140 CP cominado com Art. 141 inciso II do CP. . CONTINUAÇÃO SEMANA 3 - AULA - 1 SET 2015 Art. 332 CP - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Pena - reclusão, de 2…

condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. Entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado de Direito, corolário do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, artigo 5º, inciso XXXV…

Aula dia 03/03/ Formação do Processo: se inicia quando o autor e o estado propõe a ação judicial, forma a citação do réu o estado extara exercendo o poder do Direito Decisão interlocutória: Processo andando, são despachos é os atos do juiz no curso do processo de oficio ou requerimento da parte atos meramente ordinários como juntada e vista obrigatória, resolve questão incidente. (art. 162,art. 522, art.800 CPC) Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da decisões