Pertence Aos Princípios Orçamentários Exceto

da Lei n° 8.666/1993 submete-se à estrita e simultânea observância dos seguintes requisitos: a) a pessoa jurídica contratada deve ser qualificada como Organização Social, nos termos da Lei n° 9.637/98, por ato formal da esfera de governo à qual pertence o órgão ou entidade contratante; b) o objeto da contratação deve ser necessariamente a prestação de serviços, tomados na acepção do art. 6°, inciso II, da Lei n° 8.666/1993, devendo tais serviços estarem inseridos no âmbito das atividades…

equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; executar outras tarefas afins; zelar pela conservação do patrimônio público; desenvolver seu trabalho dentro dos princípios éticos e morais, com comprometimento, responsabilidade, assiduidade, iniciativa, produtividade e respeito; participar de cursos de formação continuada, congressos, palestras e outros, mantendo-se atualizado; manter ética nas relações…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade Volume 1 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE NBCs – NBCs T 10 – NBC T 15 – NBCs T 16 C SE H REGI A DE C TABI IDADE D RI GRA DE D SU PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE V U E1 PRI C PI S DE C TABI IDADE BCs – BCs T 10 – BC T 15 BCs T 16 – BCs PG P rt A egre Atua i ad at ar de 2014 EDITOR: CONSELHO REGIONAL…

direito tributário. Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao Direito publico. A disciplina se…

classificatório, será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas, de acordo com o disposto no Capítulo IX deste Edital. A Prova Discursiva - Redação para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, de caráter habilitatório, exceto quanto ao critério de desempate, será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas, de acordo com o disposto no Capítulo IX deste Edital. A Prova Prática de Digitação para o cargo de Técnico Judiciário –…

semelhança estrutural, muito embora, ao serem comparados, os planos de contas de todas essa entidades, verifica-se que são diferentes entre si em muitos aspectos particulares. Cada plano, analisado isoladamente, leva a marca da direção da empresa a que pertence; ele está identificado particularmente pelos problemas especiais da empresa e pela filosofia do trabalho por ela adotada. Assim acontece nos grupos industriais, comerciais, agropastoris, de transportes, comunicações, entidades de…

Câmara autorizasse a entrada dos oficiais de justiça no respectivo edifício’. Segundo consta dos ensinamentos de José Otávio de Vianna Vaz10, baseado em Antônio Álvares da Silva11, tal fato também deu origem à inalienabilidade dos bens públicos, princípio este de suma importância e presente até hoje no ordenamento jurídico administrativo, principalmente no tocante à execução contra as Fazendas Públicas. Em complemento, na visão de Francisco Wildo Lacerda Dantas12, valendo-se da…

DA RECEITA PÚBLICA ................................................................ 22 CRONOLOGIA DOS ESTÁGIOS DA RECEITA .............................................. 22 REGIME DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA PÚBLICA ......... 24 CONCEITO ORÇAMENTÁRIO ........................................................................ 24 CONCEITO CONTÁBIL .................................................................................... 25 DEDUÇÕES DA RECEITA PÚBLICA…

Conta contábil pode ser entendida como um depósito de onde retiramos e colocamos valores representativos das movimentações ocorridas numa determinada entidade. Os valores nelas registrados deverão observar estritamente os BR GAAP (ou Princípios Fundamentais de Contabilidade).l As contas patrimoniais podem ser de duas naturezas: •PATRIMONIAIS •DE RESULTADO Conta contábil patrimonial é aquela utilizada para o registro e controle dos itens patrimoniais (ativos e passivos)

sistema de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana, que determinam: a) como se distribui e se exerce a autoridade política; b) como se atende aos interesses públicos.“ 1.2. Princípios São as regras que resguardam a Administração Pública, cercando toda e qualquer atividade a ela inerente, garantindo assim, consistência e efetividade na defesa dos interesses dos cidadãos. Características: Norteiam a função…