Personalidade Juridica Do Estado Brasileiro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL Porto Alegre, abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CCJS – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia

Físicas e Jurídicas Curso técnico em Administração Pessoa Física – Conceito Pessoas: é todo ente dotado de personalidade para o direito, isto é, a aptidão para ser titular de direitos subjetivos. Um direito pressupõe um titular. Às pessoas, como sujeitos de direito, são reconhecidas como destinatários de direitos objetivos (direito posto – ex:. Lei), sendo assim detentores de invocar tais direito (direito subjetivo). Todo ser humano é pessoa, e consequentemente, dotado de personalidade.…

Anamages Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica Belo Horizonte - MG 2009 Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica | |

ordenamento jurídico, e também uma das mais importantes, por que é utilizada para especificar os grandes destinatários do direito, que são os seres humanos, reconhecidos juridicamente como pessoas, que podem ser naturais e jurídicas. Alguns dos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro são: construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e promover o bem de todos, sem nenhum tipo de preconceito (CF, artigo 3°, incisos I a IV), ou seja, todos os objetivos mais…

. Pessoa juridica Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personaidade jurídica própria e constituido na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas (admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo) e de direito privado. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado. * Pessoas jurídicas de direito público interno…

Interpretação da lei 2. Relação jurídica. 3. Excludentes de Ilicitude 4. O caso dos exploradores de caverna 5. A luta pelo Direito 6. 23 - Teoria Geral das Relações Jurídicas 23.1 - Conceito As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre…

INDRODUCAO Em resumo, o Código Civil é um importante instrumento de pesquisa e utilização pela sociedade nas suas relações jurídicas, que refletem a própria atuação da pessoa humana em todas suas nuances. Nesse particular, deve-se prestigiar a sua compreensão e aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social. No mais, cada item inserido no Código Civil, pela sua extensão e importância, deve ser objeto de análise específica, necessária…

PRIVADO: INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte / MG 2010 Trabalho de Fundamentos do Direito Público e Privado elaborado pelos acadêmicos Camila Aparecida da S. Sabino e Danilla C.S.B. Silva do Curso de Graduação Primeiro Período em Ciências Contábeis da Faculdade de Estudos Administrativos – FEAD TRABALHO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Belo…

Araújo Costa Leonardo Rodrigues Lima Lorena Ferreira de Araújo Teoria da Política e do Estado Professor: Pablo Falcão Personalidade Jurídica do Estado Personalidade do Estado brasileiro no âmbito externo – “Os princípios constitucionais internacionais disciplinam a relação entre o Brasil e os demais países (art. 4º da Constituição Federal). Para a sua aplicação, é necessário o intercâmbio entre Estados soberanos. Os princípios internacionais são valores que devem direcionar a…