Personalidade Condicional

CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas existentes e adotados pela legislação brasileira, e ainda, os requisitos para que ela possa ocorrer. Observar-se-á, no decorrer do…

Currículo SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Autores: INGRID CRISTINE ZANELLA; LILIAN ROSANA GOLDONI; PATRÍCIA CARLA ZANCHETTA; ROSANE ALGAUER NASSAR FERRAZ; SILVANA APARECIDA WIERZCHON PROFESSOR ROBERVANI P. DO PRADO ASPECTOS GERAIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ASPECTOS GERAIS Trabalho realizado para o 4º período de Direito Noturno, turma A, do Colégio e Faculdade Integrado, a pedido do Professor Mestre Robervani P. do Prado. Campo Mourão – PR

ativistas femininas. Este estudo tem por objetivo discorrer sobre a Tutela Jurídica do Nascituro, haja vista tamanha discussão ainda não pacificada na doutrina, jurisprudências, sociedade e por fim apontar e demostrar as teorias sobre o ínicio de sua personalidade, com analise ao artigo 2º do Código Civil que elenca seus direitos. O método utilizado neste estudo foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa. 1. Conceito de Nascituro O termo nascituro tem origem latina da…

Conhecida e fecunda é a discussão sobre a personalidade do nascituro, mormente a teor do texto do artigo 4º do Código Civil de 1916 [1], que vem praticamente repetido no texto do artigo 2º do novo Código Civil [2]. Neste contexto, digladiam-se os adeptos da teoria natalista, da teoria da personalidade condicional e da teoria concepcionista[3]. Segundo a teoria natalista, o nascituro teria mera expectativa de direitos, mesmo porque a personalidade, na dicção do caput do artigo 4º do…

Redação pessoas naturais | - Conceito de pessoa natural e a personalidade jurídica Após muitas ideias discutidas e debatidas no relatório sobre o texto do novo código civil aprovado no senado federal,chegou a conclusão de que ‘pessoa natural’ é o melhor termo para ser utilizado no art. 1º do novo código,pois se refere a qualquer pessoa que nasce com vida e,desta forma,adquire personalidade. Já a personalidade em si,estende a todas as pessoas que nasce com vida,dando a ele…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas existentes e adotados pela legislação brasileira, e ainda, os requisitos para que ela possa ocorrer. Observar-se-á, no decorrer do trabalho, que existem algumas…

ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS ART. 77 DO CP SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - PENA JÁ APLICADA REQUISITOS: CONDENAÇÃO ATÉ 2 ANOS OU ATÉ 4 ANOS (MAIOR DE 70 ANOS – SURSIS ETÁRIO) OU RAZÕES DE SAÚDE (SURSIS HUMANITÁRIO) – * A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA PELO PRAZO DA PENA NÃO REINCIDENTE CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS NÃO CABER PRD ART. 89 L 9099 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO…

indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida. Resumindo, para poder ser feita a transação penal, o acusado: - não pode ter sido condenado, por sentença definitiva, anteriormente por crime que preveja pena restritiva de liberdade; - não pode ter realizado outra transação penal nos últimos cinco anos; e - não pode apresentar personalidade, antecedentes e conduta…

regime e em outros benefícios, tais quais o livramento condicional e a remição. Ainda visualizamos de maneira clara este princípio ao observarmos, por exemplo, dois condenados ao mesmo tempo de pena privativa de liberdade, onde a progressão de regime pode acontecer de maneira diferenciada para cada condenado. Conforme preconiza o art. 5º da Lei Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução…

Gelma Sodré PROCESSO PENAL Suspensão Condicional da Pena Uniesp – Faculdade de Birigui Birigui – SP 2013 Gelma Sodré PROCESSO PENAL Suspensão Condicional da Pena Uniesp – Faculdade de Birigui Birigui – SP 2013 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA CONCEITO Trata-se de um instituto de Política Criminal, tendo por fim a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado não…