Periodos De Descanso No Trabalho

DIREITO DO TRABALHO UNIDADE 17 - REMUNERAÇÃO O que é remuneração? É a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc. O que é salário? É a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da…

as excessivas jornadas de trabalho exigidas dos empregados que laboravam nas fabricas. Havia necessidade de limitar-se a quantidade de trabalho que poderia ser despendida diariamente pelo operário, em face da grande quantidade de trabalhadores que estavam sofrendo acidente do trabalho por conta da fadiga física e mental. Por conta disso, pode-se afirmar que a limitação da jornada de trabalho é, em primeiro plano, uma norma protetora típica de saúde e segurança do trabalho. Primeiramente,…

A POSSIBILIDADE DE LICENÇA OU FÉRIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A Constituição Federal de 1988 não prevê formalmente a possibilidade do Presidente da República gozar de férias, o que na prática não impede de tirarem períodos de descanso. No entanto, a legislação cita os casos de impedimento e vacância dos cargos. “Impedimento ao cargo corresponde ao afastamento temporário e dá-se por doença ou férias do Chefe de Governo e Estado, enquanto a vacância incorre em afastamento…

Ministério do Trabalho e Emprego Recurso administrativo frente ao AI XXXXXXX de (data) Empresa recorrente: (razão social) CNPJ: Endereço: Dos fatos A empresa recorrente foi autuada pela capitulação prevista no art. 67 da CLT determinada por entendimento de ausência de descanso semanal ao empregado no período compreendido entre os dias XX e XX de XXXX de 2014. Na verdade a empresa concedeu sim o descanso semanal ao empregado conforme o legislador determina pois o descanso…

* Dec.Decreto * DSR: Descanso Semanal Remunerado * DFT: Domingos e Feriados Trabalhados * HE: Horas Extras * INSS: instituto Nacional do Seguro Social * IR: Imposto de Renda * Res: Resolução * RSR: Repouso Semanal Remunerado * CLT: Consolidação das Leis do Trabalho * TRCT: Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho * TST: Tribunal Superior do Trabalho * CTPS: Carteira de Trabalho e Previdência Social Remuneração e Salário Salario: é a retribuição pelo trabalho prestado…

“Pensem em uma lei que tramitou por 16 anos no Congresso conseguiu regulamentar a a profissão do caminhoneiro dando dignidade e estabelecendo jornada de trabalho (para os motoristas empregados) e tempo de direção (para os motoristas autônomos). A lei foi sancionada pela Presidente Dilma e, agora, os empresários do agronegócio querem virar a mesa! “ – relata Fernando Pedrosa e acrescenta: “Precisamos nos mobilizar no dia 29 de abril na votação da LEI DO CAMINHONEIRO na defesa da Lei 12.619/12″

EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I PROFESSOR: DOUGLAS OTONI ACADÊMICO: JESIMIEL BRAZ ALVES DE MOURA QUESTIONÁRIO 1. Quais justificativas para os períodos de descanso? Todo período de descanso previsto em lei, quer durante a jornada ou entre jornadas, tem finalidade medicinal e objetiva reduzir as toxinas que se acumulam em períodos prolongados de trabalho e trazer descanso ao trabalhador. Tem a finalidade social, que é para que…

FAUC FACULDADES INTEGRADAS SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Cuiabá 2011 SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Resumo Crítico para a obtenção de nota parcial interdisciplinar do 3º semestre de Ciências Contábeis, FAUC – Faculdades Integradas. Orientadora: Maria Roberta de Arruda Duarte Cuiabá 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 4 1 HISTÓRICO .....

situada em Chicago, no bairro Hawthorne e tinha como objetivo inicial conduzir experimentos relacionando a luminosidade no ambiente de trabalho com a eficiência dos operários, medida pela produção. Com os primeiros resultados, a pesquisa logo se estendeu ao estudo da fadiga, dos acidentes de trabalho, da rotação do pessoal e do efeito das condições físicas de trabalho sobre a produtividade dos operários. Foi verificado pelos pesquisadores que os resultados da experiência eram…