Periodos De Descanso No Trabalho

Direito do Trabalho Tema: Duração do Trabalho 1. Jornada do Trabalho 1.1 Conceito: é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição da empresa. 1.2 Tempo computado além do tempo efetivamente trabalho a) Tempo à disposição: é o tempo despendido pelo empregado para ficar à disposição do empregador sendo considerado com de efetivo serviço e como tal deve ser remunerado. b) Horas in itinere: é o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o…

experiência. Este contrato só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato indeterminado, de acordo com o Art. 451 da Clt. 5) Para que o empregado tenha direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado ( DSR ), é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas durante o expediente, desde que tenham ocorrido sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar. A possibilidade do desconto ou…

Tolerância para exposição ao calor...........................................................pag. 04 Anexo 5- Radiações Ionizantes..................................................................................................pag. 06 Anexo 6- Trabalho sob condições Hiperbáricas........................................................................ pag. 06…

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito às férias, na seguinte proporção, conforme a CLT: “I - 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; II - 24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas; III - 18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas; IV - 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas ESCLARECIMENTOS SOBRE JORNADAS DE TRABALHO 1. Da Jornada de Trabalho Conceitua-se…

DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO Renato Gonçalves Rodrigues Cecília Aires Pereira Lemes  RESUMO: O presente artigo apresenta os resultados do Trabalho de Conclusão de Curso (OMTCC), do bacharelado em Direito da UNIVERSO Goiânia. O objetivo da pesquisa foi demonstrar o direito do empregado à gozar férias anuais, sendo tal descanso remunerado pelo prazo de até 30 dias de gozo. A existência de casos específicos em que a duração das férias se dará em período menor que

Legislação Trabalhista e Previdenciária HORA EXTRA – DSR – COMPENSAÇÃO DE HOR JORNADA DE TRABALHO Conforme o Art. 58 da CLT e inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988, a duração normal do trabalho não pode ultrapassar o limite máximo de oito horas diárias e 44 horas semanais e pode ser estipulada em contrato uma jornada inferior. JORNADA DE TRABALHO (MAIS UTILIZADAS) 44h SEMANAIS (MENSALISTA) X 30 dias (mês) ÷ 6 dias (trabalhado na semana) = 220h (HORAS…

Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - O horário de trabalho e o registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das…

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende apresentar as principais características sobre a jornada de trabalho. Para o autor Sérgio Martins Jornada de trabalho “é a quantidade de labor diário do empregado”. Mas a jornada de trabalho passou por diversas mudanças na lei. Jornada de trabalho é dividida em determinadas características as quais são importantes nas decisões trabalhistas onde envolve empregado que tem importância devido à sua contribuição na prestação de serviço para o…

JORNADA DO TRABALHO A rigor, jornada de trabalho é o período diário em que um trabalhador despende sua força de trabalho para um empregador ou fica à sua disposição. O vocábulo jornada vem do francês “journée”, que significa dia. 1 - Conceitos básicos Buscando propiciar o conveniente entendimento da matéria tratada, torna-se importante deixar ao alcance dos leitores, o conceito dos principais termos presentes nesta monografia. Segundo Delgado (2002), duração do trabalho,…

sobre insalubridade na legislação brasileira foi em 1932, e se referia a proibição do trabalho de mulheres em serviços perigosos e insalubres, a segunda em 1943, proibia os menores neste tipo de atividade. O conceito legal de insalubridade dado pelo artigo 189 da consolidação da lei do trabalho (CLT) é: serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites…