Pericia Medica Do Inss

trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença,…

trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença, transtorno…

involuntário. O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é uma modalidade de regime existente na previdência social, ele tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais e dentro…

INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com endereço na rua Presidente John Kennedy, nº 25, Centro, Blumenau, Santa Catarina, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: 1.1. Em 17-01-2005 a requerente pleiteou junto ao INSS o benefício auxílio-doença sob nº XXXXXXXXXXXXX, em razão de ser portadora de Retocolite ulcerativa inespecífica, na…

n°xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na, por seus advogados e bastantes procuradores, com instrumento de procuração em anexo (Doc. 01) vem, respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede na Rua Coronel Xavier de Toledo, 280/290, São Paulo/SP, com fundamento no art. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como art. 129, inciso II, da lei…

EXCELENTÍSSIMA(O) SENHORA(O) DOUTORA(O) JUÍZA(IZ) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA/SP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERENTE: DORIVAL DOS REIS REQUERIDO: INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) DORIVAL DOS REIS, brasileiro, casado, portador do RG nº. 23.358.832-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº.247.033.188-90, residente e domiciliado a Rua Fausto Couto nº. 784 Centro CEP- 17430-000 na cidade de Alvinlândia/SP, por seu advogado que a…

direito ao auxílio-doença: O ordenamento jurídico brasileiro também prevê ao portador de neoplasia maligna, segurado pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, o direito ao auxílio-doença, desde que fique comprovada sua incapacidade temporária para o trabalho, em virtude da doença que lhe acomete, a qual será constatada por meio de perícia médica a ser realizada pelo INSS. É importante mencionar que, após concedido o benefício, o mesmo poderá ser prorrogado por mais tempo,…

recebendo alta médica da perícia, e ao tentar se apresentar na empresa, não é aceito seu retorno pelo fato de a empresa entender que ele não possui condições de saúde para retornar, orientando o empregado a procurar novamente o INSS para que este resolva seu problema têm se tornado corriqueiro na rotina jurídica. Ficando o trabalhador em uma situação que a jurisprudência tem classificado como limbo jurídico trabalhista previdenciário. Palavras chave: alta médica da perícia, INSS,…

benefícios diferentes. APRESENTAÇÃO tipos de de 44 tipos APOSENTADORIA APOSENTADORIA Idade •• Idade Invalidez •• Invalidez Tempo de de •• Tempo contribuição contribuição Especial •• Especial SERVIÇOS SERVIÇOS Perícia Médica Médica Perícia Reabilitação Reabilitação Profissional Profissional tipos de de 33 tipos AUXÍLIO Doença AUXÍLIO •• Doença Acidente •• Acidente Reclusão •• Reclusão tipos de de 22 tipos SALÁRIO Maternidade…

trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença,…