Pericia Medica Do Inss

aposenta. O valor é igual a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença. Justiça dá auxílio-acidente a segurado do INSS com doença comum AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é pago a segurados que ficam impedidos de trabalhar por mais de 15 dias devido a doença ou acidente. Para conseguir o benefício, é preciso comprovar a incapacidade através da perícia médica da Previdência. O tempo mínimo de contribuição para ter direito ao auxílio é de 12 meses (um ano), exceto no…

AUXÍLIO-ACIDENTE com pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL contra o INSS -Instituto Nacional Do Seguro Social, Autarquia Federal, que pode ser citado na pessoa de seu representante legal, sito à Rua Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que a parte Autora recebeu do INSS o benefício de Auxílio-Doença Previdenciário (NB/31 – xxxxx)…

constituída, com endereço comercial na Avenida Batel, , Curitiba/PR, CEP:80.420-090, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL– INSS, nos termos do artigo 273, do CPC, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. A parte autora é segurada da Previdência Social, e desde o ano de 2000 sofre de Fibromialgia (CID M79.7), Dorsalgia (CID 10 M54), Lombalgia (CID 10…

artigo 39, inciso I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado através de sua Procuradoria localizada na _____________________________________________________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DOS FATOS O autor da presente demanda é…

xxxxxxxxxxxxxxxx, via de seus advogados que esta subscrevem, vêm com o devido respeito e acato à honrosa presença de V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com sede em Brasília, DF, e nonononononnonononononononononononononononononono, na pessoa de seu representante legal, isto fazendo com espeque na lei 8213/91 e demais disposições legais atinentes à…

assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário. Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Informações adicionais devem ser obtidas junto ao INSS. A renda mensal deverá ser revista a cada dois anos. Depois desse período de tempo serão avaliadas as condições do doente para comprovar se ele permanece na mesma situação…

assim que diagnosticadas, mesmo que ainda seja um diagnóstico inicial, de suspeita de ocorrência de doença, pois quem vai atestar se é de fato gerada pelo trabalho é a Previdência Social para os trabalhadores regidos pela CLT e o Departamento de Perícias Médicas para os trabalhadores regidos pelo Estatuto do Funcionalismo. O empregador, seja através do médico do trabalho ou das chefias, é obrigado a fazer a notificação, ou seja, a notificação é compulsória e a falta dela constitui crime…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com sede em Brasília – DF e representação na Capital , na Rua, Centro; pelos seguintes fatos e fundamentos: O Autor preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício auxílio-doença, conforme estabelece o art. 59, da Lei 8.213/91, visto que está em pleno gozo da qualidade de segurado do INSS, bem como se encontra incapacitado para o trabalho de vigilante,…

buscar o tratamento médico adequado ou especializado. Há casos que o médico exige afastamento do local de trabalho superior a 15 dias. Nesses casos os trabalhadores devem ser amparados pela Previdência Social que por intermédio de perícia médica sob responsabilidade do INSS, determinará o deferimento ou não do pedido de benefício , o período de afastamento do trabalhador e espécie do benefício ( se previdenciário ou acidentário). É importante ressaltar que apesar de ser de…

e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91. Conforme dispõe a IN INSS 31/2008, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. O acidente de trabalho é um fato que pode ocorrer em qualquer empresa, independentemente de seu grau de risco ou de sua…