Pericia Judiciaria

sendo facultado às partes acompanhar o incidente, o qual será instaurado para discutir o caráter da prova sem prejudicar o trâmite do processo. A partir do artigo 158, o Código de Processo Penal passou a tratar do exame do corpo de delito e das perícias em geral que poderão ser realizadas no decorrer de uma ação penal. Com relação ao art. 158 do CPP, este determina que quando uma infração deixar vestígios, ou seja, sinais de sua execução, será indispensável que seja realizado o exame…

INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DA PROVA 5 3 HISTÓRIA DA PROVA 7 4 ESPÉCIES DA PROVA 8 4.1 Confissão 8 4.1.1 Capacidade para confessar 8 4.1.2 Confissão e representante 8 4.1.3 Irrevogabilidade da confissão 9 4.2 Documento 11 4.3 Testemunha 12 4.4 Perícia 13 4.5 Presunção 14 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, abordaremos como principal tema a prova dos fatos jurídicos e suas principais espécies. A matéria relativa à…

EMPREGADOS E PELOS EMPREGADORES 5 2.1 Do acesso à justiça do trabalho pelos empregadores 6 2.1.1 Da gratuidade do processo 6 2.1.2 Dos Honorários de Assistência Judiciária 7 2.1.3 Do jus postulandi ou da capacidade postulatória 8 2.1.4 Da perempção 10 2.2 Do acesso à justiça pelos empregadores 11 2.2.1 Da ausência à audiência 12 2.2.2 Da perícia 13 2.2.3 Da certidão negativa 15 2.2.4 Do depósito recursal e custas 17 3. DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 20 3.1 Do recurso ordinário pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL xxxxxx, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do RG nº xxxx SSP/DF, inscrito no CPF nº xxxxx, residente e domiciliado à xxxx conjunto xx lote xx, Samambaia-DF, CEP xxxx, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica do xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 3ª e seguintes da Lei nº 10.259/01 e na Lei nº 9.099/95, propor:…

sem prejuízo de seu sustento, documento em anexo. Lei nº 1.060/50: “Art. 1º Os poderes público federal e estadual, independente da colaboração que possam receber dos municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil, - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos da presente Lei”. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986). Art. 2º Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil,…

informando à instituição judiciária, via seus representantes, um mapa subjetivo do sujeito diagnosticado.Constituiu-se então uma nova área de prática dos psicólogos: a psicologia jurídica. Denominação ampla e pouco definida, a aplicação da psicologia ao espaço jurídico ainda suscita desconfianças e incômodos. Afinal, por que a Justiça precisa do trabalho do psicólogo ?A primeira resposta a esta questão remete às primeiras formas de aplicação do saber psicológico à instituição judiciária.…

ESTUDO DIRIGIDO Nº 2 PERGUNTAS: A) Qual a estrutura organizativa da Perícia Oficial no estado do Paraná? Segundo as orientações continentes no histórico da Polícia Científica , e diante da Emenda Constitucional Estadual nº 10, de 24 de outubro de 2001, tanto o Instituto de Criminalística, quanto o Instituto Médico Legal desvincularam-se do Departamento da Polícia Civil e passaram a fazer parte de um órgão independente denominado por Polícia Científica do Estado do Paraná. A Lei…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Perícias Imobiliárias – 2º Módulo Professora: Nilton Costa Valor 50 pontos 1. QUESTIONÁRIO 1. Conceitue processo, autos e termos; • Processo é o conjunto de procedimentos que têm como objetivo a obtenção de uma sentença judicial.O processo é o meio, o instrumento e se materializa nos autos e termos, em papel. • Auto é o ato processual que é realizado fora do fórum como é o caso de “auto de exame de corpo de delito”, “auto de apreensão”, “auto

(arts. 440 a 443). Cada meio de prova citado possui momento e procedimento próprio. PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ: Ao magistrado cabe atribuir às provas produzidas o valor que estas merecem, daí decidindo sobre a lide posta em tutela jurisdicional. PERÍCIA: É o meio de prova que objetiva documentar nos autos, conhecimento especializado, inclusive para grau de recurso, viabilizando, através de laudo pericial, ao magistrado, conhecimento acerca de outras áreas desconhecidas. “Art. 20. A…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO DE ________________ JUDICIÁRIA DE ________. ______________, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador da Cédula de Identidade RG nº portador do RG nº _______ SSP/MT, CPF nº ____________, residente e domiciliado na Rua __________ nº ____, bairro _______, CEP ____________, __________, por intermédio de suas advogadas (Procuração anexa), com endereço profissional na _____________,______