Pericia Judiciaria

A IMPORTÂNCIA LEGAL DA PERÍCIA MÉDICA - Conceito de perícia médica: o conceito de perícia médico-legal, para ser bem fixado, envolve, primeiramente, investigação sobre o que é perícia, quais as suas finalidades, classificação e onde ela é utilizada. Na intenção de percorrer esse ciclo estabelecido para bem conceituar perícia médico-legal, registramos que a doutrina conceitua perícia como sendo uma espécie de prova depositada nos autos judiciais, prova essa que ganha importância por resultar

EXCELENTISSIMO (A) SR(A) DR (A) JUIZ (A)DE DIREITO DO JEP DA JUSTIÇA FEDERAL DE CAPÃO DA CANOA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AMELIA ZIMMER MEDEIROS, brasileira, união estável, portadora do CPF n°. e RG n° , residente e domiciliada na Rua Serafim A F Sobrinho, nº. 81Bairro: boa vista na cidade de Capão da Canoa, respeitosamente à presença de Vossa Excelência PROPOR A PRESENTE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA PECUNIÁRIA –…

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PERÍCIA é o exame de interesse judiciário, relatado em juízo, e Perito é o examinador que a produziu a pericia. Peritos são pessoas entendidas e experimentadas em determinados assuntos e que designadas pela justiça, recebem a incumbência de ver e referir fatos de natureza permanente, cujo esclarecimento é de interesse num processo. Ou então, perito é todo técnico que designado pela justiça recebe o encargo de esclarecer um processo. Os peritos são pessoas técnicas, profissionais e…

especial, venho através desta pugnar pela produção de provas e a até mesmo por declínio de competência para uma das varas cíveis onde nesta deve ser realizada audiência de instrução e julgamento, pois nesta pode a parte demonstrar necessidade de pericia técnica relevando-se a complexidade do feito. AUSENCIA DO FATO Primeiramente, o que se discute é a prova substancial que inexiste rompendo o nexo de causalidade entre a Autora e o réu, contra uma afirmação da parte autora de que…

1- Modelo AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com…

diferentes métodos e teorias em que assentam ou com base nos quais intervêm, assim como a existência de concepções diferentes sobre o próprio conceito de Lei. Temos como relação a psicologia e a justiça, tais como a "psicologia criminal", "psicologia judiciária" e a "psicologia legal".A abrangência do termo “forense” permite que toda a atividade psicológica que funcione numa interrelação contínua com a Lei se possa incluir sob esta designação: psicólogos que trabalhem em instituições…

Atividade 1- Descreva e defina as partes do relatório médico legal. R- O relatório médico legal é a descrição minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito. O relatório médico legal possui as seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Preâmbulo: no âmbito do qual, inicialmente, o perito se qualifica (se se tratar de repartição oficial, esta…

administrativo de caráter informativo preparatório da ação penal, conduzido pela polícia judiciária, objetivando noticiar ao Estadojuiz a pratica do fato típico e quem foi o seu autor. Natureza Jurídica – o Inquérito policial de acordo com o art. 2º da Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de polícia tem agora natureza jurídica. “Art. 2º - as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia…

encontrou uma expressão que defina essa ciência e arte a serviço dos interesses jurídicos e sociais, satisfatoriamente. - MEDICINA LEGAL - MEDICINA LEGAL FORENSE (A. PARÉ) - QUESTÕES MÉDICO-LEGAIS (P. ZACCHIAS) - MEDICINA JUDICIÁRIA (LACASSAGNE) - MEDICINA JUDICIÁRIA OU DOS TRIBUNAIS (PRUNELLE) - MEDICINA POLÍTICA (MARC) - JURISPRUDÊNCIA MÉDICA (ALBERTI) - ANTROPOLOGIA FORENSE (HEBENSTREIT) MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © 2001 PEREIRA, Gerson Odilon. Documento acessível na página