Perguntas Sobre Titulo De Credito

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SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Para uma correta compreensão da acepção atribuída ao vocábulo “exigibilidade”, faz-se necessário observar o momento em que é…

à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta”. Pergunta-se a-) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? O princípio da segurança jurídica é tido como um dos princípios (ou sobreprincípio como o classifica o Prof. Paulo de Barros Carvalho) mais importantes do ordenamento…

SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MS E LIMINARES. Danilo Marques de Souza 21/03/2009 QUESTÃO 1 As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas? Responder essa terceira pergunta analisando criticamente o acórdão do anexo I. A Constituição

Introdução Capítulo 1 Legislação - História e Usos Capítulo 2 Classificação de Empresas Capítulo 3 Apresentação de Projetos (por tipo) Capítulo 4 Acompanhamento de Projetos Capítulo 5 Prestação de Contas Capítulo 6 Perguntas Freqüentes Capítulo 7 Contabilidade Capítulo 8 Auditoria 5 6 Apresentação A Medida Provisória nº 2228-1 trouxe para a Agência Nacional do Cinema a gestão dos processos de utilização dos recursos…

PERGUNTAS SOBRE A LEI DE FALÊNCIA 11.101/2005 01) Quais são os requisitos subjetivos para se pleitear a recuperação judicial? Para pleitear a recuperação judicial são necessários alguns requisitos cumulativos, quais sejam, o exercício regular das atividades por mais de 2 anos, não ter utilizado a recuperação judicial há menos de 5 anos, não ser falido nem ter sido condenado por crime falimentar. 02) Quem pode ser sujeito ativo da falência? Podem ser sujeito ativo do pedido de…

necessário outro sujeito para que a pessoa exerça um poder sobre a coisa). Assim, diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal entre o credor e o devedor. De um lado, há o sujeito ativo (credor) e de outro lado, há o sujeito passivo (devedor). DIREITOS REAIS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sujeito OBRIGAÇÃO Relação obrigacional Relação Real - PROPTER REM Credor Devedor Pessoal (Crédito) (Débito) Propriedade Coisa …

Giovanni Gronchi, 6234. Conceito em Direito comercial, Direito empresarial e Empresa/Empresário. Tendo como conhecimento em sala de aula e pesquisas nos livros referentes aos temas abordados segue o entendimento sobre os assuntos aferidos: Direito Comercial Direito comercial: Podemos perceber que são produtos e serviços que toda humanidade precisa para se sustentar e viver, são produzidos em organizações econômicas especializadas e…

em debate anterior o orador usa de má-fé e de algo suspeitoso com respeito às intenções e aos sentidos do título, sendo que este título faz sugerir uma pergunta que assume a forma da suspeita, qual seja: Será que a desconstrução assegura, permite, autoriza a possibilidade da justiça? Os desconstrucionistas, falam muito pouco sobre a justiça, fazendo com que surja a seguinte pergunta: A desconstrução constitui até mesmo uma ameaça contra o direito e arruína a condição de possibilidade da

Rodrigues Marques (Administração – Faculdade Luciano Feijão) - FLF Pedro Ivan Sperafico (Administração – Faculdade Luciano Feijão) - FLF Ricardo José da Silva (Administração – Faculdade Luciano Feijão) - FLF Título: Entendendo o grau de satisfação do cliente com o cartão de crédito das Lojas Esplanada. Palavras-chave: satisfação, serviço ao cliente. Introdução Em 2002, o grupo passou por um processo de fragmentação e as lojas foram divididas entre seus proprietários, o cartão é um