Perguntas Sobre Titulo De Credito

valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R $ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? QUESTÃO OBJETIVA: De acordo com o CTN, a competência e os poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização tributária,…

contribuinte, de forma que não há possibilidade de ser exigido o tributo, apenas por estar o estabelecimento remetente da mesma pessoa jurídica localizado em outra unidade da Federação. CC/RJ, Acórdão nº 6.113, DOE-RJ 29/04/2011.

Diante desse entendimento, pergunta-se: a) qual é o fato gerador do ICMS no que tange ao comércio de mercadorias? Em sua resposta descreva todas as circunstâncias que configuram a situação tributada. Diante dessa realidade jurídica o entendimento está correto?…

PERGUNTAS SOBRE ITR Segue abaixo perguntas sobre ITR 1 - QUAL É O FATO GERADOR DO ITR O fato gerador é a propriedade, o dominio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imovel por natureza, localizado fora da zona urbana do municipio. 2- QUEM SÃO SEUS CONTRIBUINTES? Os contribuintes são os proprietários de imóvel rural, os titulares de seu domínio útil ou o seus possuidores a qualquer título. 2 - COMO É CALCULADO O VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL? O valor do imposto a ser…

Aluna: Bruna Vanessa Alves Pereira Pergunta realizada em sala de aula. Todos os Títulos Executivos mencionados no art. 585 do CPC, desde que prenchidos os demais requisitos do art. 94, I da Lei 11.101/05, podem amparar pedido de quebra com base na impontualidade Injustificada? Não, nem todos os títulos descritos no Art. 585 do CPC podem amparar o pedido de quebra. Como cita Sergio Campinho em seu livro sobre Falência e Recuperação de Empresa, o mesmo relata que por exemplo, no caso das Letras

UNIDADE 2 • Pergunta 1 Suponha que a empresa 'Eu quero saber de férias S/A' e tenha colocado 20.000 debêntures no mercado no valor de R$ 500,00 cada uma com uma remuneração prometida aos investidores de 2,99% ao trimestre (média de 120% do CDI – CDI médio em agosto de 2009: 0,98% ao mês). O prazo do título é de três anos e o pagamento do cupom é trimestral. O principal é pago apenas no resgate do título. Sabe-se que a colocação das debêntures ocorreu mediante um deságio de 15% sobre o…

derivados da propriedade do título. Aval é igual a fiança? A) Na fiança é necessária a formalização da obrigação do fiador por escrito; no aval, basta o lançamento da assinatura do avalista no título; B) A fiança é um contrato acessório. O aval é autônomo; C) Na fiança a responsabilidade é subsidiária, salvo estipulação em contrário. No aval a responsabilidade é sempre solidária; D) A fiança é dada para garantir contratos. O aval é dado para garantir títulos de créditos; Aval é…

............................................................17 2.7 A Função Social da Empresa ..........................................................................................21 2.8 Análise dos Conceitos de Direito Cambiário e de Títulos de Crédito.............................21 2.9 Impactos do princípio do direito cambiário na empresa..................................................24 2.10 Consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil na empresa ....

DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA MARACANAÚ 2012 UMA AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE COBRANÇA DA EMPRESA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA Relatório apresentado ao curso Técnico em Finanças como requisito parcial para a obtenção do título de Técnico Profissionalizante em Finanças, sob a orientação do Prof. Ms Alberto dos Santos Paiva Filho. MARACANAÚ 2012 3 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÂO...........................................................................................

Direito Financeiro Unidade I  Pergunta 1 Analise as assertivas abaixo. I. Segundo a corrente majoritária, o Direito Financeiro é autônomo e não independente, pois faz parte da ciência jurídica. II. São instrumentos da Intervenção do Estado no domínio econômico o poder normativo, o poder de polícia e a assunção direta da atividade econômica. III. São modalidades de Intervenção do Estado no domínio econômico: Por absorção, por Indução e direção e por participação. É correto o que se afirma

requisitos da Lei 11101/2005, desembolsaram a quantia de 25 mil reais, entre custas e honorários. Em março de 2012, habilitaram como crédito, o valor despendido para tomar parte na falência, mas o juiz da causa negou a habilitação, por entender que não são exigíveis na falência, tais créditos. Irresignados pretendem entrar com recurso, para que tal quantia lhes seja paga. Pergunta-se. Procede a irresignação dos credores em questão? RESPOSTA: Somente as custas judiciais decorrentes de…