Perguntas Sobre Titulo De Credito

CONCRETO 01 A empresa XPTO Ltda. impetrou Mandado de Segurança em 01 de maio de 2005, objetivando ver declarado o seu direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de ICMS, no período de 1996 a 2002, com débitos do referido imposto, corrigidos pelos mesmos índices utilizados para os créditos tributários, limitados à prescrição decenal. A entidade estatal, instada a se manifestar, em 20 de agosto de 2005, argumentou, em síntese: (a) a impossibilidade do manejo…

SEMINÁRIO III 1) Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua proposição? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual para a proposição da referida ação nasce quando da existência de dúvida em relação à existência ou não de determinada relação jurídica, sendo necessário

pela professora Hessen Handeri, para a avaliação do conteúdo da matéria Duplicatas. TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 SUMÁRIO 1 Origem e conceito da duplicata................................................................ | | 2 A duplicata como título causal.................................................................. | | 3 Legislação aplicável................................................................................. | | 4 Processo de emissão da…

(dirigido à implantação de um valor específico, qual seja, o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta), pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? R: Para Paulo de Barros Carvalho deve ser reconhecido como um sobreprincípio. Entendo que o principio da segurança jurídica está ligado ao Estado Democrático de Direito,…

Atividade 3 Pergunta 1 1. Considere as estruturas patrimoniais abaixo: Estrutura I | | Estrutura II | | Estrutura III | Ativo | Passivo | | Ativo | Passivo | | Ativo | Passivo | Circulante 67% | Circulante 46% | | Circulante 33% | Circulante 49% | | Circulante 35% | Circulante 35% | Permanente 33% | Patrimônio Líquido 54% | | Permanente 67% | Patrimônio Líquido 51% | | Permanente 65% | Patrimônio Líquido 65% | Das empresas representadas…

TÍTULOS DE CRÉDITO PROFESSOR: CLÁUDIO CALO 2004 / 2005 1a aula 04/11/2004 Livros que o professor indica: Professor Luis Emydio Ed. Renovar; (é o melhor) Fran Martins, Títulos de Crédito - volume I e volume II; Rubens Requião – Títulos de Crédito. Salvador Paes de Almeida Fabio Ulhoa Coelho LEGISLAÇÃO: (TC = TÍTULOS DE CRÉDITO)  Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP)= Decreto 57663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra -> LUG e há também o Decreto 2044/1908 que está…

ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para a sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce a partir do momento que há qualquer tipo de exigência fiscal imputando ao contribuinte…

BRASILIA, DF 25 DE MAIO DE 2012 Exercícios para entregar 2º bimestre QUESTIONÁRIO SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: implica em recusa, há exceção no caso de hipoteca. 2) Qual é a responsabilidade do cedente nas cessões gratuitas e onerosas? R: na cessão onerosa, o cedente transmite o credito ao cessionário por um valor menor que este último receberá o…

cada investidor Descrição Do Curso Ao iniciar o Curso On-line Auto-instrucional: Como Fazer Investimentos – Básico, é sugerido fazer um teste para descobrir qual o seu “Perfil Financeiro” através de um questionário contendo 10 perguntas de multiplaescolha sobre seu modo de agir e pensar a respeito da poupança e investimento de seu dinheiro, após definido o seu Perfil Financeiro é iniciado. O curso é iniciado com uma introdução onde se encontra o objetivo citado à cima, uma breve…

e os principais ativos. Mercado de Capitais SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL “A função do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é a de ser um conjunto de órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as operações necessárias à circulação da moeda e do crédito na economia.” (FEBRABAN) SUBSISTEMAS NORMATIVO – Estabelece regras e diretrizes, além de definir parâmetros de intermediação financeira. – CMN – Conselho Monetário Nacional – Conselho Nacional de Seguros Privados –…