Perguntas Sobre Seguridade Social

no orçamento. Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas: a) O g b) overno pode abrir crédito suplementares? (2 pontos) O governo pode abrir crédito suplementares, pois o mesmo é feito para atender a despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual. Dando como exemplo em dezembro de 2013, abre aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das justiças do Trabalho e do…

prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas (SOCIEDADE PROFISSIONAL). 02. A Lei n° 3.807, de 26.08.1960 (que foi a primeira Lei Orgânica da Previdência Social), em sua redação original, previa que eram segurados obrigatórios da Previdência Social “os titulares de firma individual e diretores, sócios gerentes, sócios solidários, sócios quotistas, sócios de indústria, de qualquer empresa, cuja idade máxima seja no ato da inscrição…

Beveridge” (ou Report on Social Insurance and Allied Services), o mais importante documento que embasa o regime de Welfare State britânico no imediato pós II Guerra Mundial. Muitos foram os motivos que culminaram na disseminação do Estado de Bem-Estar Social ao final da Segunda Guerra Mundial e a influência inglesa, representada pelo “Relatório Beveridge”, teve neste processo grande importância. O documento propôs de maneira concreta diversas reformas no âmbito da seguridade social e…

FUNCIONA? 20. LEIS ORÇAMENTÁRIAS (art. 165 da CF) 21. PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO ORDEM ECONÔMICA 26. PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA (art. 170 da CF) 29. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ORDEM SOCIAL 33. SEGURIDADE SOCIAL (SEGURO SOCIAL) 34. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 194 da CF) 35. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 195 da CF) 2 DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Sabe-se que no Estado Absolutista todo o poder se concentrava nas mãos…

finais.............................................................................10 5. Referências bibliográficas.....................................................................11 INTRODUÇÃO Ao analisar o conceito, as leis, os tributos, sobre as microempresas é possível conhecer a importância das microempresas para a economia brasileira, pois para ser considerada uma microempresa, tem-se que lucrar anualmente até R$ 360.000,00 e também é uma das formas de realizar o sonho…

SUMÁRIO 1 introdução 3 2 CÁLCULOS DaS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO 4 3 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 5 4 oRIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA 6 5 aNALISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL 8 5.1 – Conceitos preliminares 9 6 CONCLUSÃO 12 7 REFERÊNCIAS 13 1 introdução Os aspectos trabalhistas advindo de gerenciamento contabilistico das empresas são essenciais para

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SIMPLES NACIONAL (da Receita Federal do Brasil) Transcrevemos abaixo as questões elaboradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123/06 (Mensário Fiscal nº 554, páginas 8 a 28). 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1. O QUE É O SIMPLES NACIONAL? O Simples Nacional é…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ASPECTOS HISTÓRICOS Assistência Social - surge em 400 d.c. com os hospitais e hospedarias para viagens, orfanatos, ordens religiosas, etc. Em 1601, na Inglaterra é editada a Lei dos Pobres – poor law act – que só foi revogada em 1948. Com a Revolução Francesa, a assistência social ganha grande relevo por parte do Estado, uma vez que este é considerado como o garantidor do bem estar de toda a sociedade. Mutualismo – os trabalhadores através de associações…

Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil Developmentalist utopies and social policy in Brazil Potyara Amazoneida P. Pereira* Resumo: Este artigo discute a política social brasileira no marco das aspirações governamentais de transformar o Brasil, desde os anos 1930, em potência emergente, por meio de um processo de desenvolvimento gerido pelo Estado. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas e continuidades

Planejamento e Gestão em Serviço Social INTRODUÇÃO: O planejamento participativo é um importante instrumento para a sociedade, pois é um processo que possibilita a tomada de decisões e de comunicação sobre os objetivos que se devem atingir no futuro visando transformar uma dada realidade através da implementação e controle das ações planejadas. Ou seja, é a base na qual todos os planos da ação, estão montados, definindo as metas, princípios, procedimentos e métodos que determinam o…