Finanças publicas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Finanças Públicas
Curso: Administração VI
Professor: João Antolino Monteiro
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

O Orçamento Público é um importante instrumento para a distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento.

Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas:

a) O g
b) overno pode abrir crédito suplementares? (2 pontos)

O governo pode abrir crédito suplementares, pois o mesmo é feito para atender a despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual. Dando como exemplo em dezembro de 2013, abre aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das justiças do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

c) Quais condições são necessárias para a abertura desses créditos? (2 pontos)

As condições necessárias ocorrem com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. O crédito suplementar pode ser feito por Decreto Presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20% deve ser encaminhado por Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
Modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária