Perguntas Sobre Seguridade Social

EM TORNO DO CONCEITO DE POLÍTICA SOCIAL: NOTAS INTRODUTÓRIAS Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna Rio de Janeiro, dezembro de 2002 Política social é um conceito que a literatura especializada não define precisamente. De um ângulo bem geral, no âmbito das Ciências Sociais, a política social é entendida como modalidade de política pública e, pois, como ação de governo com objetivos específicos. A definição parece óbvia e um tanto vaga. No entanto, contem duas armadilhas que, se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL Graduação em Administração Planejamento Financeiro e Orçamentário Docente: Roberto Mauro Dall’Agnol Discentes: Talita Frozza e Vanessa Donin Quadrado TRABALHO 1: IMPOSTOS SOBRE VENDAS INTRODUÇÃO Atualmente a competitividade de mercado em qualquer seguimento empresarial, é um dos desafios no sucesso da gestão de um negócio, as quais buscam recursos nas atividades fins que lhe trazem sua real rentabilidade. Diante desse contexto, uma das…

Orientadora Elayne Christina Sarmento Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social (SESO 321) – Estágio l O8/02/2012 1 INTRODUÇÃO A área de concentração deste projeto é está voltada a saúde pública, limitando-se à pacientes renais crônicos em tratamento de diálise na Fundação Pró-Rim de Joinville que, por sua vez, representa o terceiro setor. O trabalho do Serviço Social em saúde, especificamente no tratamento de usuários renais crônicos, visa garantir os…

PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira. Assim, para fins de incidência dessas contribuições, entende-se como valor aduaneiro aquele definido no Acordo Sobre Implementação do Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto executivo nº 1.355/1994. Base Legal: Art. 7º, I…

Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Brasília, DF: Senado, 1991. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2013. Se preferir, clique aqui. Atenção: basta a leitura do artigo 11, que especifica as diversas modalidades de segurados – beneficiários da Seguridade Social. •BRASIL. Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2013. Se preferir, clique aqui. Atenção: basta a leitura do artigo 18, que trata da inscrição do…

A seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. A forma mais comum de identificar a seguridade social é mediante prestações e assistência medica, porém, essas são somente algumas das formas que se apresentam na vida cotidiana

o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. A defesa do Estado e das instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19. Da ordem social. 20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e…

teórico da ciência. Isso por si só já é uma tarefa de difícil execução. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público está sujeita ainda ao cumprimento de normas legais que contemplam exigências destinadas à efetuação de controle também sobre o orçamento público e sobre os atos praticados pelos administradores que apresentem reflexos no patrimônio. Neste cenário se enquadram os Princípios de Direito Financeiro. 2 – TOPICO I O QUE É LRF E QUAIS OS SEUS OBJETIVOS É uma lei brasileira que

esclarecimento de dúvidas como estas é o propósito a ser conquistado com este trabalho, que contém fatos relevantes sobre aqueles, ás vezes, sutis acréscimos em dinheiro cobrados pelo governo diariamente, e que acabam o tornando cada vez melhor financeiramente: os IMPOSTOS. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIFERENÇA ENTRE IMPOSTO E TRIBUTO Primeiramente antes de iniciar os relatos sobre impostos, há a necessidade de eliminar talvez, alguns conceitos que proporcionam equívocos em determinados…

AMAC em consonância com o SUAS tem como portas de acesso aos serviços de Assistência Social, os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e divide o atendimento nos seguintes níveis de complexidade: Proteção Social Básica (PSB) CRAS – Oferece serviços de assistência social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tem por objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários,…