Perguntas Sobre Contratos Mercantis

Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Previsão legal: artigo 156, III CF, Decreto Lei 406/68, Lei complementar 116/03 e Lei 14256/2006

conceito e classificação de ética, moral e ética, ética empresarial e nos negócios. Nunca foi tão importante e necessário falar sobre ética como na atualidade em que vivemos. A crise da humanidade é refletida através da violência, da discriminação, da pobreza, da indiferença, entre tantos outros problemas sociais que as pessoas vivem e com que convivem. 2 ASPECTOS FILOSÓFICOS SOBRE A ÉTICA A palavra “ética” vem do grego ethos que significa costume, ou seja, ética é a ciência dos…

incidência dos impostos sobre transmissão inter vivos e causa mortis (considerar o Anexo I). R: A regra-matriz de incidência tributária é uma estrutura lógica, e corresponde a um esqueleto, a um sistema formal a ser seguido pelas normas de Direito Tributário. Assim sendo, temos que o antecedente da RMIT é descritivo, pois o fato ali previsto formará uma relação jurídica entre o sujeito ativo e passivo, já o consequente é prescritivo, visto que liga o fato à norma, sobre isso temos o…

FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS VANESSA MACHADO DE OLIVEIRA LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIZADOS: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS FORTALEZA 2014 Vanessa Machado de Oliveira LAUDO DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIZADOS: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis como requisito parcial necessário à obtenção do grau…

Maquiavel compreendeu que a política é a arte do possível, que leva em conta como as coisas estão e não como elas deveriam estar. Com isso, começava a surgir o Estado moderno. Maquiavel (Niccolò Machiavelli, 1469-1527) ao refletir sobre a realidade de sua época, elaborou não uma teoria do Estado moderno, mas sim uma teoria de como se formam os Estados, de como na verdade se constitui o Estado moderno. Isso é o começo da ciência política; ou, no mínimo, da teoria e da…

bens da pessoa jurídica devedora e de seus dois sócios, razão pela qual pretende requerer ao juízo competente a desconsideração da personalidade jurídica de RL Produtos Ltda. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às perguntas seguintes. 1) A razão apontada é suficiente para provocar a desconsideração da personalidade jurídica de RL Produtos Ltda.? É suficiente sim, pelo motivo de estar previsto um requisito do art. 50 do Código Civil Brasileiro, que reza…

20/08/2002 1. HISTÓRICO Nós estamos em um momento de transição, e vamos observar que eu não farei mais referência ao comerciante como era chamado antigamente, agora só se fala em empresário. A única coisa que veremos sobre comerciante é na evolução histórico, nos atos de comércio. Todos os examinadores sempre perguntaram, e ainda vão continuar perguntando durante um tempo: a diferença entre comerciante e empresário? Ou analise empresário e comerciante a luz do Nono

é uma verdadeira fábrica de ideologia - pensamento que cobre a própria realidade, o pensamento de Marx nos faz entender os mais profundos mecanismos de dominação de classe. Direito é igual a mecanismo de dominação de classe. O pensamento de Marx sobre o direito é emancipador, demonstra o caráter mecânico a favor da classe dominante e aponta as formas de intervir no sistema de dominação. No primeiro momento, antes da ruptura em sua formação que demarca o início de seu pensamento considerado hoje

de competência municipal, somente os municípios têm competência para instituí-lo, conforme Art.156, II, da Constituição Federal. O ITBI incide sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões, bem como sobre a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. Em termos de legislação ordinária o ITBI, sendo da competência dos

pela disposição das matérias no novo Código Civil, cujos artigos passaram a contemplar a disciplina empresarial. Tudo será apresentado e examinado com um toque amigável e de proximidade, entremeado de perguntas e do desafio de responder a algumas questões reais de concursos. As notas e comentários sobre as questões aparecerão no final e cada aula, para que você tenha a oportunidade de se esforçar para responder corretamente, mas sem ser influenciado pelas explicações.…