Perguntas Sobre Contratos Mercantis

➢ Personificação Própria. ➢ Desconsideração da Personalidade Jurídica. ➢ Contrato Social. ➢ Estabelecimento Empresarial. ➢ Sócios. Administradores. ➢ Sociedades do Código Civil. ➢ Sociedade Limitada. ➢ Sociedade Anônima. ➢ Reeorganização Societária. ➢ Extinção da Personalidade Jurídica da Sociedade. ➢ Títulos de Crédito. ➢ Contratos Empresariais. ➢ Recuperação Judicial . ➢ Recuperação de Rito…

e qualquer empresário se inscrever na Junta Comercial antes de iniciar a sua atividade. Art. 967, CC – É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. 20 Órgãos de Registro SINREM – Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis, composto por: - DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio (órgão federal, normatizador e fiscalizador). - Junta Comercial – órgão estadual e executor.…

...................................... 65 Quadro 9: Exemplo de título de contrato social .................................................................. 66 Quadro 10: Exemplo de preâmbulo de contrato social........................................................ 67 Quadro 11: Exemplo de corpo de contrato social................................................................ 68 Quadro 12: Exemplo de fecho de contrato social…

Dos Fatos: 1. Alega a Requeridoa que as partes entabularam, em 03/01/2008, contrato de Financiamento, nº 10257250, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição do veículo FIAT SIENA MILLE, ANO 2008, COR PRATA, PLACA JHK 7859, garantido Arrendamento Mercantil, e que fora paga apenas até a 17ª parcela do financiamento, estando em mora, desde então. 2. O Requerido firmou o contrato do veículo noticiado ela Requeridoa, com encargos que alcançam a taxa…

será que é um número claus (será que é um número taxativo). A Lei reconhece apenas as que são mencionadas pelo legislador. Quais são, elas as pessoas jurídicas. Veja lá no artigo 44 do Código Civil São Pessoas jurídicas de direito privado. Pergunta: No caso do artigo 41 que fala das pessoas jurídicas de direito público. Encaixa tbm nisto que o senhor está falando? Resposta: Você faz a seguinte distinção. A) de direito público e B) de direito privado. Quais são as pessoas de…

878/01, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente; AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO) C/C, REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no cadastro de pessoas jurídicas CNPJ/MF sob nº 59.588.111/0001-03, com sede na avenida…

(art. 1.150 do novo Código Civil). Portanto, é errado afirmar que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas poderá acatar o registro de um contrato social que “destina-se à constituição de uma sociedade empresária, do tipo sociedade limitada”.[1] É correto dizer que “A Junta Comercial é o único órgão do Registro Público de Empresas Mercantis autorizado a receber a inscrição dos empresários”.[2] A Junta Comercial poderá ter a natureza jurídica de órgão do Estado, sem…

Introdução ao Direito Empresarial. Noções Históricas. Relações com outros ramos do direito e com a economia. Evolução. Autonomia e características. Fontes do Direito empresarial. Código Civil Italiano de 1942. CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o Prof. Rubens Requião, referindo-se à noção Econômica da Empresa, destaca a observação feita pelo jurista Giuseppe…

8 3.1.4.2.2 Penhor 8 A - Penhor Civil 8 B - Penhor Mercantil 8 C - Penhor Rural 8 3.1.4.2.3 Alienação Fiduciária 8 3.1.4.2.4 Anticrese 8 4. METODOLOGIA 8 4.1 Descrição dos Procedimentos e Técnicas Utilizadas 8 4.2 Descrições das Variáveis Pesquisadas 8 4.2.1 Variáveis Independentes 8 4.2.2 Variáveis Dependentes 8 4.3 Plano e Instrumento de Coleta de Dados Utilizados 8 4.4 Período de Realização da Pesquisa 8 4.5 Comentários Sobre o Processo da Coleta de Dados 8 5.…

corporações se tornaram inchadas por pessoas que não exerciam o comércio , este foi o fim da fase subjetiva. 1. Fase Subjetiva: Corporação de ofício. Para ser considerado comerciante bastava que a pessoa fosse inscrita na corporação de ofício . A pergunta é: Quem é você? Em 1789, na França os princípios liberdade, igualdade e fraternidade não são seguidos pelas corporações. Um exemplo é o principio da igualdade que é violado, uma vez que para ser julgado pelas corporações,…