Marx e o Direito

Apesar de ser formado em Direito, Marx não se aprofundou em sua análise. Mas, as poucas considerações feitas por ele em sua obra valem mais do que toda a jurisprudência acumulada no Direito burguês. Isso porque ao contrário do pensamento jurídico burguês, é uma verdadeira fábrica de ideologia - pensamento que cobre a própria realidade, o pensamento de Marx nos faz entender os mais profundos mecanismos de dominação de classe. Direito é igual a mecanismo de dominação de classe. O pensamento de Marx sobre o direito é emancipador, demonstra o caráter mecânico a favor da classe dominante e aponta as formas de intervir no sistema de dominação.
No primeiro momento, antes da ruptura em sua formação que demarca o início de seu pensamento considerado hoje o marxismo, Marx era um jus naturalista. Neste momento ele se apresentava como um democrata radical. Os jovens radicais, democratas, da esquerda hegeliana, combatiam a autocracia do Estado prussiano da época. Nesse aspecto o fundamento da crítica de Marx se baseia na ideia de que a liberdade e a igualdade são atributos inatos do homem e que a legislação positiva deve necessariamente respeitar esses preceitos, senão ela não tem validade enquanto direito. Ele dizia: uma lei que admite a escravidão pode valer por mil anos, pode durar mil anos, mas ela nunca será lei. Há, portanto, leis verdadeiras e leis falsas. Ao desprezar desse modo uma lei promulgada segundo todos os critérios legislativos necessários significa que ele utiliza um critério pré-estatal para aferir a validade da lei. Marx diz que essa lei nunca deverá ser reconhecida como lei porque ela feri esses princípios universais.
Num segundo momento, anterior a fundação do marxismo, Marx faz a crítica justamente, liberdade e igualdade, que ele houvera defendido pouco antes. Em “A Questão Judaica” Marx faz a crítica aos direitos humanos. Para ele, estes direitos humanos na verdade correspondem ao homem egoísta,