Aula de rixa e crimes contra a honra

por si mesma, independentemente do resultado morte ou lesão grave, o qual se ocorrer, somente qualificará o delito. Apenas o causador da lesão grave ou morte, se identificado, é que responderá também pelos delitos dos artigos 121 e 129 do CP. CRIMES CONTRA A HONRA: Objeto de Estudo: São crimes contra a honra previstos no CP: Calúnia, injúria e difamação. Quadro sinótico: Crime Conduta Honra ofendida Calúnia: art. 138, CP Imputar fato criminoso sabidamente falso. Há ofensa da honra objetiva. Ofende-se a reputação, diz respeito ao conceito da vítima perante terceiros. Difamação: art. 139, CP Imputar fato desonroso, em regra não importando se verdadeiro ou falso. Ofende-se a honra objetiva. Idem. Injúria: art. 140, CP É a atribuição de qualidade negativa. Ofende-se a honra subjetiva, a autoestima, ou seja, o que a vítima pensa dela mesma. Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente (DETERMINADO) fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade ( provar a ausência de um elemento do tipo: falsidade) § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art.…

especial 9.1 Calúnia (art. 138, CP) 9.2 Difamação (art. 139, § 1º, CP) 9.3 Injúria (art. 140, CP) 9.4 Diferenciação 9.5 Causas de aumento de pena 9.6 Causas especiais de exclusão de antijuridicidade 9.7 Retratação 9.8 Pedido de explicações 9.9 Ação Penal 9.10 Procedimento dos crimes contra a honra (art. 519 a 523 do CPP) 9. Crimes contra a Honra Considerações históricas: A honra, independentemente do conceito que se lhe atribua, tem sido através dos tempos um direito ou…

qualquer pessoa (CRIME COMUM). O tipo não exige qualidade ou condição especial do agente. Assim, é possível afirmar que no homicídio simples é possível haver concurso de crimes (material, formal e crime continuado) e concurso de pessoas (co-autoria e participação). Situação prática: HOMICÍDIO PRATICADO POR IRMÃOS XIFÓPAGOS / SIAMESES Pergunta: Homicídio praticado por um dos irmãos, que ainda estão unidos, o que deve ser feito? Questão: Se um deles matar uma pessoa, já que cada um…

O PROFESSOR É UMA AUTORIDADE? Adimar Garcia Machado1 “E suscitou-se entre eles uma discussão sobre qual deles seria o maior. Mas (...), vendo o pensamento de seus corações, tomou um menino, pô-lo junto a si, e disse-lhes: Qualquer que receber este menino em meu nome, recebeme a mim; e qualquer que me recebe a mim, recebe o que me enviou; porque aquele que entre vós todos for o menor, esse mesmo é grande”2. Desta maneira o Mestre JESUS, respondeu aos seus alunos, que reunidos ao…

CONTINUAÇÃO: DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1.5. Calúnia - artigo 138 do Código Penal “Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” 1.5.1. Conceito Atribuição a alguém da prática de um fato definido como crime, sendo falsa esta atribuição. A imputação deve ser falsa e pode se referir: _ à própria existência do crime imputado (atribuir a alguém fato que não ocorreu); _ à autoria (atribuir fato…

É a imagem que a pessoa faz de si. Nesta modalidade, só se pode lesá-la via injúria: imputando qualidades negativas ou defeituosas. Calunia (Art. 138) É ligar alguém – por escrito, gestos ou palavras – a fato, falsamente e consabido pelo ofensor, definido como crime. Fere-se a honra objetiva que é o bem jurídico protegido. Ex. Foi Fulano quem roubou a padaria da esquina. É de se notar que dentre os crimes contra a honra, a calúnia se afigura como o mais grave, visto que, pela própria…

integridade corporal ou a saúde) Na doutrina tradicional é o dolo genérico. Em certos tipos de figura qualificada há o preterdoloso, ou seja, a ofensa é punida a título de dolo e o resultado que a qualifica a título de culpa. Tentativa: É tecnicamente admissível, salvo em algumas figuras qualificadas pelo preterdoloso - dolo no delito antecedente +culpa no delito consequente (ex: § 1º, IV; § 2º, V; § 3º). Concurso de Pessoas: pode haver. Confronto: Se o dolo não é de dano, mas…

Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da ordem e segurança geral, sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas as instituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregado social. Objeto jurídico Objeto jurídico do crime é o bem…

a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, pois é o atentado contra a fonte mesma da ordem e segurança geral, sabendo-se que todos os bens públicos e privados, todas as instituições se fundam sobre o respeito à existência dos indivíduos que compõem o agregado social. 1.2 - Objeto jurídico Objeto jurídico do crime é o bem jurídico,…

Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) "toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade". Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de: - Conhecer o crime de calúnia e todas as suas formas. - Conhecer o crime de difamação e todas as suas formas. - Conhecer o crime de injúria e todas as suas formas. - Saber as diferenças e semelhanças entre os crimes contra a honra. Atividades de Aprendizado:…