Perguntas E Respostas Sobre Injuria Difamaçao Calunia

................................................ 5.2 CALÚNIA ........................................................................................ i. Bem jurídico................. . . .................................................. ....... 2. Sujeitos ................................................................................... 3. Tipo o bjetivo ........................................................................... 4. Calúnia nas modalidades " pro palar" e "d iv ulgar" .........

 Fatos incontroversos: ao contrario do Processo Civil, os fatos incontroversos não dispensam a prova, podendo o juiz, inclusive, determinar, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, a realização de diligencias para dirimir a duvida sobre ponto relevante. 3 – Tipos de prova: 3.1 – Quanto ao objeto:  Provas diretas: são aquelas que por si sós demonstram mo próprio fato objeto da investigação.  Provas indiretas: são aquelas que não demonstram,…

ato lesivo da honra e da boa fama, ao capitulado no Código Penal de 1940, que configura como delitos a calúnia, a difamação e a injúria (artigos 138, 139 e 140). Essa matéria só passou a adquirir relevância a partir da Constituição de 5 de outubro de 1988, em face do registro feito nos incisos V e X de seu artigo 5º, que enumerou, entre os direitos e garantias fundamentais: "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" e…

São José do Rio Preto 2012 RESUMO O uso indevido de imagem foi consagrado principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, onde se garantia o direito à pessoa se socorrer ao judiciário para requerer o dano moral e material sobre a lesão causada pelo veículo que se utilizou de imagem não autorizada. A utilização de imagem na propaganda e publicidade se tornou muito comum, e hoje em dia com o aumento de veículos de comunicação, e, seu alcance globalizado, graças à…

porém a predominância se dá na linha vertical descendente (empregador x empregado) por ocorrer em maior escala, onde o trabalhador é exposto a condições repetitivas e prolongadas de humilhação e constrangimento provocados pelo empregador, assunto sobre o qual abordado a seguir. 2.1. Formas de manifestação do assedio moral e o princípio fundamental da dignidade humana O assédio moral ou agressão psicológica é um fato social que ocorre no meio social, familiar, estudantil e, mais,…

processa ninguém) d)intranscendência – somente pode ser processado criminalmente o autor da infração penal. ESPÉCIES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Temos 3 espécies: 1)Propriamente dita = é a regra geral (ex. acontece nos crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação) *Qual o prazo para oferecer a queixa? 6 meses do conhecimento da autoria. *E se a vítima morre? Passa para o CADI 2)Personalíssima = somente a vítima pode oferecer a queixa. *E se a vítima morre? Ocorre a…

PERGUNTAS DA PROVA DA PC de SP 1. O que é uma rede de computadores? Para que serve? 2. Como é composta uma rede de computadores? 3. Como classificar as redes de computadores? 4. O que são tipos de rede? Quais são elas? 5. O que é uma rede local? O que pode se levar em consideração na rede local? 6. O que é rede LAN? O que é rede WAN? Tem alguma menor do que essas duas? 7. Um computador ligado a outro é considerado uma rede? 8. O que seria topologia de uma rede de computadores? …

1. APRESENTAÇÃO A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma das mais importantes conquistas para a sociedade, promovendo assim o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher. O nome dessa Lei surgiu em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu,…

tribunais superiores. Nesse aspecto, de pronto, merece ser ressalta­ do o seu rigor cientifico, não dando margem a colocações simplistas. Incansavelmente, procurou-se exaurir toda a temática relevante de forma precisa e objetiva; inclusive, discorrendo sobre recentes altera­ ções no ordenamento penal. Ao final de cada capítulo, várias questões de prova são comentadas; e diversas são disponibilizadas para resolução, possibilitando a mais ampla e segura preparação. Enílm, a obra…

Gabarito B Cargo / Área de Conhecimento: Perito Criminal Resposta do Candidato: A Fundamentação e fonte: No enunciado da questão consta a seguinte pergunta “...Considerando que Juan foi registrado em repartição brasileira competente e o que dispõe a Constituição brasileira de 1988, é CORRETO afirmar que:”. Ou seja, a questão orienta que a resposta seja dada conforme o texto da Constituição brasileira de 1988. A resposta da presente questão apresentada pela Banca é a letra B. No entanto