Perguntas E Resposta Norma Juridica

para si mesma a permanente pergunta acerca dos objetivos, finalidades e metas que precisa alcançar a fim de ser significativa e oferecer uma contribuição específica e diferenciada aos acadêmicos e profissionais do Direito. Diversas são as respostas oferecidas pelos Filósofos do Direito às questões que perguntam sobre as finalidades dessa disciplina. Afirmam que ela cumpre a função de problematizar o Direito; de implementar a tarefa conceitual; de depurar a linguagem jurídica etc. De…

de repente afirmar tão taxativamente que nenhum Estado é mais soberano que o outro. Isso é uma argumentação, claro, eminentemente jurídica. Claro que politicamente, economicamente, historicamente, socialmente, culturalmente ou por qualquer outro critério que possamos adotar, os Estados são bastante diferentes entre si. Mas do ponto de vista de uma fundamentação jurídica em virtude do poder, da forma como o poder é exercido, todos os Estados são igualmente soberanos quando conseguem a…

DE VITÓRIA-REDE DOCTUM DIREITO DOGMÁTICA JURÍDICA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, como parte da avaliação referente ao 1° semestre do curso de direito do professor: Luiz Santos. vITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Característica da Dogmática Jurídica 3- Disciplinas da Dogmática Jurídica 4- Referências Bibliográficas Dogmática Jurídica Introdução Dogmática jurídica também conhecida como ciência…

à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua proposição? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual para a proposição da referida ação nasce quando da existência de dúvida em relação à existência ou não de determinada relação jurídica, sendo necessário ao contribuinte demonstrar o

As3 dimensões do direito  Validade: procedimento legal e formal para a produção das leis;  Fatos: eficácia das normas instituídas, aplicação jurídica.  Valor: justiça, o que a sociedade esta precisa, explicita um valor humano seja ele bom ou mau. Ex: vida e dignidade.  História do direito: estuda a experiência jurídica passada. Dados históricos são colocados em uma perspectiva já escolhida de antemão.  O conteúdo: deve-se levar em conta a realidade concreta vivida pelo povo em questão.

.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO 151 839) Qual o principal efeito da extinção antecipada do Processo Trabalhista?R.: O principal efeito é acarretar a nulidade de todos os atos já praticados, retroagindo no tempo (efeito extunc).840) Que espécies de procedimentos especiais são utilizados na Justiça do Trabalho?R.: São cabíveis os seguintes procedimentos especiais: a) ação de consignação em pagamento; b) ação deprestação de contas; c) ação cominatória; d) ações…

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-PT. 34 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS Na história moderna, tanto na hermenêutica teológica como na hermenêutica jurídica, a expressão tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação…

teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não seriam possíveis sem as formulações iniciais empreendidas pelo maior…

5/02 Teste-diagnóstico Redação de um parágrafo PETRI, Maria José Constantino. Manual de linguagem jurídica. 2.ed.São Paulo: Saraiva, 2009. Apresentação Capítulo 1 5/6 Conceitos gerais Estabelecimento dos conceitos 10/02 Atividade elaborada pela Prof. Maria Carolina Reis 7/8 Conceitos gerais Aula dialogada /correção dos exercícios 12/02 PETRI, Maria José Constantino. Manual de linguagem jurídica. 2.ed.São ulo: Saraiva, 2009. Apresentação Capítulo 1- Exercícios 9/10 Nova ortografia…

Perguntas e respostas sobre Segurança Jurídica ***************************************************************** Um princípio importante que expressa a Segurança Jurídica é o princípio da Separação dos Poderes. Por este, cada poder atuará no âmbito de sua função, mas poderá haver interferência, de cunho fiscalizatório ou para auxiliar o exercício das atividades. O princípio da Separação dos Poderes se refere à organização do Estado. Para que haja segurança jurídica é…