Pergunta 1 O Superior Tribunal De Justiça Tem Sede R

com o processo do trabalho, se será aceita ou não, você tem que ver se a competência para julgar a ação entre o oponente e os opostos é da justiça do trabalho, se realmente fica dentro das discussões previstas no art. 114, CF. Se não estiver dentro dessas hipóteses, essa oposição não será aceita, por que estaríamos entrando na competência de uma outra justiça. Aluna: [inaudível] Professora: Tanto que a oposição só pode ser oferecida antes da sentença, depois da sentença a discussão já…

administrativa. Seu manejo vem sendo constantemente desenvolvido, e os operadores do direito têm buscado interpretações que o valorizem. Cassações de políticos eleitos com abuso da máquina administrativa, proibição de nepotismo, transparência nas sessões de tribunais e até mesmo a inédita prisão preventiva de um governador. A consagração e o respeito ao princípio da moralidade se justificam por seu valor ético. Mas não há dúvida de que, por trás da preservação da moralidade…

audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a…

lazer, presentes e alimentação, adicional com segurança (moradia em condomínio fechado), pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 3.327,74 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), como também, despesas em função do divórcio por indefinição da divisão de bens. Por fim, destacou que a doutrina e as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos litígios que versam sobre guarda de menores, têm prevalecido que o melhor interesse é o da criança,…

X da CF/88, 159 e 1547, III do Código Civil, vêm, perante V. Exa., solicitar. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS NA FASE PRÉ-CONTRATUAL em face de: KKKKKKKKKKKKKKKKKK RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, portador do CNPJ KKKKKKKKKK, com sede na Rua Nhonho do Livramento, nº KKKKK, Centro da cidade de KKKKKKKKK SP e em face de RECLAMADO, portador do CPF: PPPPPPPPPP, RESIDENTE À RUA KKKKKKKKKKKKK, 1.305, A, Centro, LLLLLLLLLL - SP, Cep 15919-090, na situação de sócio,…

compete ao Superior Tribunal de Justiça “julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: “a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; “b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal; “c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.”…

FORUM.OABCONCURSOS.COM.BR 1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO PENAL ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS art. - artigo BTN - Bônus do Tesouro Nacional CF - Constituição Federal CP - Código Penal CPP - Código de Processo Penal ed. - edição Ed. - Editora LEP - Lei de Execução Penal MP - Ministério Público n.° - número OAB - Ordem dos Advogados do Brasil OAB-SP - Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo R. - Resposta SMR - Salário Mínimo de Referência SNFMF - Serviço Nacional de Fiscalização…

1-Como se classifica os ritos processuais na justiça do trabalho? R: O processo constitui-se de um conjunto de atos processuais na justiça do trabalho que se vão sucedendo e coordenando dentro da relação classifica os ritos processual, até atingir seu fim com a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento, ou rito, por sua vez, é a forma, o modo como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.As ações interpostas perante a…

Trabalho realizado por: Vítor Marinho 1 I TRODUÇÃO Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Direito da União Europeia, inserido no plano de estudo do Curso de Solicitadoria, leccionado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, sob visão e apoio do Dr. Eugénio Marinho e enquadrado no trabalho por este proposto. Tem como objectivo estudar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, enquanto instituição jurisdicional Europeia, abordando aspectos…

pelos seus membros na seccional e nas subseções. Uma das preocupações da CEJA nesta edição do Manual foi de esclarecer a importância do Tribunal de Ética e Disciplina, as Prerrogativas do Advogado e o Processo Eletrônico, temas caros aos advogados em início de carreira e à OAB como um todo. Não podemos olvidar o papel importantíssimo que a Escola Superior da Advocacia e a Caixa de Assistência do Advogado, instituições parceiras da CEJA, exercem na vida de todos os advogados e,…