Pensamentos Kant Kelsen

Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" 1. Kant estabeleceu critérios de distinção entre moralidade e legalidade que até hoje são usados para separar estas duas esferas. Um dos mais importantes critérios distintivos entre moralidade e legalidade diz respeito à distinção entre…

| | |VI. |A filosofia prática de Immanuel Kant (1724-1804)...................................................... |79 | |VII. |O positivismo |93 | | |jurídico.................................................................................................. | | |IX. |O pensamento de Hans Kelsen (1881-1973)...........................................

forma de governo, se sustentaram através de ideais metafísicos como: ordem natural do cosmos, natureza humana, razão divina e direito natural. Esse pensamento metafisico por explicar as coisas de forma não empírica, ou seja, somente através de idealizações foi muito criticado por diversos filósofos e isso fez com que Habermas criasse bases para o pensamento pós-metafísico. Habermas mostra que aconteceram três fatos que colaboraram e muito para o abandono dos fundamentos metafísicos, que…

movimento dialético que garante a unidade da experiência jurídica em oposição à ideia de Kelsen, grande jurista, no entanto terminou por reduzir o direito a uma concepção puramente normativista. Atualmente, a práxis jurídica discuti a importância dessa ótica culturalista. A visão tridimensional deseja acabar com a tendência de setorização de um objeto que se mostra e integra-se em pluralidade. Vemos que, Kelsen, e Kant, e tantos outros estudiosos do campo jurídico, não desconheciam as…

definido por Kelsen como a pertinência de uma norma a um ordenamento jurídico, isto é, a um sistema de normas formalmente inter-relacionadas. Ora, uma norma jurídica só o é em um sistema jurídico, vale dizer, quando derivada formalmente de outra norma jurídica que lhe seja superior de acordo com a hierarquia estabelecida pelo próprio sistema. Mas, então, qual o fundamento de validade do sistema? A pergunta assume grande relevância quando, com base no raciocínio inicial de Kelsen,…

Kelsen afirma ter aprendido desenvolver uma teoria jurídica pura e purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural. Uma teoria jurídica consciente de sua especificidade porque consciente da legalidade específica do seu objeto. Diz que essa sua teoria pura do direito deve ser rebatida e contestada, mas, demonstra que tais contrariedades somente reafirmam seu entendimento, ou seja, o Direito Positivo não é ciência porque não admite boa interpretação da…

predominaram na civilização ocidental: o Direito Romano; Common Law, também denominado de Direito consuetudinário; O Direito Canônico e o Direito Internacional. O DIREITO NA TRAGÉDIA GREGA. A tragédia grega influenciou diretamente na formação do pensamento jurídico ocidental. Os fundamentos do Direito apresentado por Ulpiano e consagrado pelo Direito Romano: “Os princípios do Direito são os seguintes: viver honestamente, não lesar ao próximo e dar a cada um o que é seu” (“Iuris…

- Direito e Justiça Três vertentes quanto ao conceito de Direito (marcos): Direito clássico (Grécia); 1. 1 Direito moderno (Kant ); 2. 2 Direito pós-moderno (Kelsen ). 3. : três níveis ou graus Ciência do Direito e Filosofia do Direito poíesis ()fazer, confeccionar; sem preocupação com o próprio saber. Saber Técnico: 1. theoren. Explicação da realidade. Saber Teórico: 2. Saber Especulativo:…

em especial Sófocles que, por meio de sua célebre obra Antígona, contestou a validade das leis positivas impostas pelos reis da época ao povo, desqualificando-as em face da supremacia das leis dos deuses, ou seja, as leis naturais. A corrente de pensamento do Jusnaturalismo clássico, por sua vez, possuía um caráter renovador, no sentido de romper com os paradigmas da filosofia escolástica teocrática do medievo. Esta corrente dogmática teocrática, tinha como fundamento a existência de…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…