Penas As Alternativas E Eficiência Do Estado

LIMA DA SILVA RAYANE COSTA FONTOURA SONIA TEREZINHA DO CANTO SILVEIRA THIAGO RIBEIRO COÊLHO CONDUTAS NORMATIVAS APLICADAS AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS Gurupi-TO 2014 2 GERSON LIMA DA SILVA RAYANE COSTA FONTOURA SONIA TEREZINHA DO CANTO SILVEIRA THIAGO RIBEIRO COÊLHO CONDUTAS NORMATIVAS APLICADAS AOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO TOCANTINS Produção textual em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de…

A INEFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Propostas e alternativas Luciano Elias da Silva FUCAMP – lucianokamposii@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar os principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema…

A Lei é a fronteira social da Constituição Federal, aplicando-se ao próprio Estado, já que a Constituição de 1988 criou um Estado “de direito”. Todos os indivíduos são livres para agir em sociedade dentro dos limites normativos (princípio da autonomia das vontades). Por isso, é possível afirmar que a regra constitucional garante à sociedade o direito à liberdade e à autonomia privada, sendo que dentro das balizas do Estado o comportamento positivo ou negativo do indivíduo da sociedade é…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE DIREITO PENA DE MORTE: uma punição extrema degradante e desumana Thiago Bocca da Silva RA: 00000000038208 Nayara Nicole Loesch RA: 00000000038724 Sulamita M. dos Santos RA: 00000000037442 Dener Marques dos Santos RA: 00000000037440 Lucélia Conceição Alves RA: 00000000039889 Karollyne Tosatto de Souza RA: 00000000038280

a estrutura física dos imóveis estavam em péssimas condições, e que os mesmos necessitam de uma reforma urgente. Foi feito levantamento e o valor estimado da reforma vai ficar em aproximadamente R$ 1.800.000,00. A partir desse ponto, busque uma alternativa para concretizar a realização da reforma. a) Qual procedimento a ser adotado? Qual a modalidade? Descreva características do mesmo. Para a realização de alguma benfeitoria no setor público, o governo seja ele, municipal, estadual…

Sendo assim, não seria mais eficiente punir os menores de maneira mais rigorosa? 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral A elaboração dessa pesquisa busca informar os problemas referentes à situação dos menores infratores. Analisar a aplicação das penas para os menores de idade, sendo amparadas e baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não pelo Código Penal. Apresentar quais os programas sociais desenvolvidos pelo governo, e identificar quais os acertos e as falhas…

tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho iniciase, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus, contudo, a adicional noturno C) É possível que João…

Penal estabelece em seus artigos, as regras e condições de cumprimento de pena, para que, no exercício da sanção imposta, seja observado devidamente o mínimo necessário para que ocorra uma humanizada permanência do custodiado nas instituições carcerárias no período determinado por sentença. Tal Lei tem o escopo de proporcionar, teoricamente, uma estadia adequada durante o período em que o recluso estiver em poder do Estado. A grande questão, entretanto, é que a realidade dos presídios…

negativos desse modelo de gestão prisional, busca-se examinar seus reflexos tanto em ralação ao Estado, quanto em relação à sociedade. Para isto, almeja-se fomentar o debate doutrinário acerca da constitucionalidade do sistema, estabelecendo-se parâmetros para a aferição de seu grau de eficiência em relação à pessoa do preso no que pertine a sua reabilitação e reinserção no meio social após o cumprimento da pena, bem como firmando-se uma contribuição preliminar para os estudo dos…

Histórico 2 1.2 Penas 5 1.2.1 Definição 5 1.3 Espécies de penas (art. 32 - Código Penal - CP) 5 1.3.1 Penas privativas de liberdade (arts. 33 e seguintes - CP) 5 1.3.1.1 Tipos 6 1.3.1.2 Regimes 6 1.3.1.2.1 Progressão 6 1.3.1.2.1.1 Requisitos da progressão 7 1.3.1.2.2 Regressão 8 1.3.1.2.2.1 Hipóteses 8 1.3.2.2.3 Direitos do preso (art. 38 - CP) 8 1.3.2.2.4 Trabalho do preso (art. 39 - CP) 8 1.3.2.2.5 Remição (art. 126 e ss. - LEP) 8 1.3.2.2.6 Detração (art. 42 - CP) 9…