Graduação em fisioterapia

Questões apresentadas para obtenção de nota na disciplina – O Público e o Privado na Gestão Pública.

Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública
Tutora: Esp. Zali Santos Ferreira
Discente: Cleyton Geovani Kremer

Confresa-MT, Julho de 2013.
Você é um gestor público na área de saúde, e atualmente foi nomeado secretário de saúde do seu município. Atuando na gestão da secretária e vistoriando pessoalmente as unidades de policlínicas, você verificou que a estrutura física dos imóveis estavam em péssimas condições, e que os mesmos necessitam de uma reforma urgente. Foi feito levantamento e o valor estimado da reforma vai ficar em aproximadamente R$ 1.800.000,00. A partir desse ponto, busque uma alternativa para concretizar a realização da reforma.

a) Qual procedimento a ser adotado? Qual a modalidade? Descreva características do mesmo.

Para a realização de alguma benfeitoria no setor público, o governo seja ele, municipal, estadual ou federal geralmente recorre a iniciativas privadas para adquirir os bens e obter os serviços necessários para tal. Na tentativa de garantir que os princípios da administração públicas sejam preservados em sua relação como o setor privado foi elaborado uma intensa e detalhada lei (nº 8.666 de 21 de junho de 1993), composta por diversos artigos, que com a qual passa a ser instituído normas voltadas para a Administração Pública, tal lei estabelece princípios e normas gerais sobre licitações e contratos administrativos que se referem às obras e aos serviços dentre eles o de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações no âmbito de todos os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma intensa aos seus fundos, autarquias, fundações do setor público, empresas públicas e sociedades econômicas mistas controladas por alguma forma de governo, desde que seja público.
Para a realização de tais serviços, a fim de assegurar a isonomia no