Contra a pena de morte

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
DIREITO

PENA DE MORTE: uma punição extrema degradante e desumana

Thiago Bocca da Silva RA: 00000000038208 Nayara Nicole Loesch RA: 00000000038724 Sulamita M. dos Santos RA: 00000000037442 Dener Marques dos Santos RA: 00000000037440 Lucélia Conceição Alves RA: 00000000039889 Karollyne Tosatto de Souza RA: 00000000038280 Thais da Silva Faria RA: 00000000035644

Tatuapé / São Paulo – SP
2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2
2. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL 3
3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5
4. A PENA DE MORTE É UMA PUNIÇÃO EXTREMA, DEGRADANTE E DESUMANA 7
5. UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 8
6. SERÁ QUE A PENA DE MORTE REALMENTE PREVINE A CRIMINALIDADE? 9
7. ERROS E INJUSTIÇAS NA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE NOS ESTADOS UNIDOS 12
7.1. Racismo 13
7.2. Falhas judiciais 13
7.3. Execução de retardados mentais 14
7.4. Condenação de menores 14
7.5. Disparidades na aplicação da pena 14
7.6. Custos 14
7.7. Incerteza quanto à eficiência 15
8. CONDENADOS À PENA DE MORTE QUE ESTIVERAM A UM PASSO DE MORRER MAIS PROVARAM INOCÊNCIA 17
9. CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIAS 18

1. INTRODUÇÃO

No sistema jurídico brasileiro o direito à vida é reconhecido como um direito fundamental, expressamente proclamado e garantido como cláusula pétrea pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Porém, os índices de criminalidade estão cada vez mais crescentes. Então, seria o Direito Penal Máximo, a Pena de Morte, um meio eficaz para combater a violência? A pena de morte existe desde as primeiras civilizações, onde era praticada de forma desigual, atroz e sem nenhuma proporção com o delito cometido. Com o desenvolvimento, a sociedade passa a buscar um certo grau de proporcionalidade entre o delito e a pena, surgindo a figura do Estado, o qual assume a titularidade da