Penas As Alternativas E Eficiência Do Estado

(PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) CORONEL FABRICIANO - MG 2014UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES VALDOMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (PENA - SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO) Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal CORONEL FABRICIANO - MG 2014(PENA - SISTEMA PRISIONAL

OS CONFLITOS “EFICIÊNCIA EQUIDADE” E “ESTABILIDADE DESENVOLVIMENTO” Maria Guerreiro Aluno Nº 21120678 RESUMO: Com o presente trabalho pretende-se abordar e explorar os dois conflitos que a estrutura social traz às decisões económicas: os conflitos “eficiência - equidade” e “estabilidade - desenvolvimento”. Estes dois conflitos são falhas fundamentais do mercado. A eficiência e o desenvolvimento são consequências um do outro, o resultado de um é o outro. O desenvolvimento não é mais do que

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2014 DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO 20 de julho de 2014 ORIENTAÇÕES GERAIS Esta prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, é composta por 120 (cento e vinte) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas (de “a” a “e”) e dessas…

massa e a politização do Direito Penal contribuem para “popularização” da ideia de utilização do Direito Penal como combate imediato à criminalidade. O Neoliberalismo substitui o Estado de Bem-Estar Social. O apoio social e econômico dado aos indivíduos marginalizados é substituído, apenas, pelo desejo de punição. O Estado abandona a suas funções sociais, portanto, todas as possíveis ações adotadas com o intuito de afastar os indivíduos da criminalidade são descartadas. A resposta…

assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Decreto-Lei Nº 220/75, com comentários didáticos; 2. Questões diversas de concursos anteriores dos poderes judiciário e executivo do estado do Rio de Janeiro. Legislação Comentada; 113 questões extraídas de concursos anteriores. …

possível praticar justiça sem punir? Sob qualquer ângulo que analisemos o sistema de justiça criminal atual, detectaremos sérias dúvidas a respeito de sua eficácia. Podemos apontar que o sistema atual apesar de seu oneroso aparato, não consegue com eficiência responsabilizar os infratores e muito menos produzir justiça. Quando se depara com crimes de pequeno potencial ofensivo, o direito penal é demasiado, quando os crimes são de alto potencial ofensivo, ele quase sempre nos parece…

ESTADO, GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 01) (TRF 4 - Analista Judiciário/2001) É certa a afirmação de que o Estado: a) tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica; b) tem dupla personalidade por atuar na área de direito público e privado; c) é pessoa jurídica de direito privado interno; d) é pessoa jurídica de direito público interno; e) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política. 02) (Detran DF/2003) A respeito

haver vários elementos: existência de alternativas e liberdade. Se não há alternativas para escolher, a escolha é forçada, pelo que não existe. Por outro lado, para existir uma escolha é não só necessário que existam alternativas, mas também que seja física e humanamente possível escolher entre elas e eleger qualquer uma delas. A liberdade de opção é elemento essencial da escolha. Novamente, uma escolha forçada não é escolha. Mas mesmo que existam alternativa, muitas necessidades para as…

conversão da pena privativa de liberdade em penas alternativas. Tal proibição vem gerando diversos embates doutrinários e jurisprudenciais acerca da constitucionalidade dessa vedação no que concerne aos casos de tráfico privilegiado. Nesse contexto, constitui objeto do presente estudo analisar se o art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, que cuida da hipótese de tráfico privilegiado e da proibição de tal conversão, fere ou não o texto constitucional, à luz dos princípios da individualização…

como ultima ratio regum. Não além disso “. Em relação ao Direito Ambiental, entendemos ser o conjunto de normas e princípios jurídicos que visam defender o meio ambiente em todo os seus aspectos de qualquer intervenção humana, evitando lesões ao estado natural do ecossistema e estabelecendo sanções para aqueles que lesionam ou permitam a degradação da natureza, e segundo Vladimir Passos de Freitas: “o meio ambiente é bem jurídico de difícil, por vezes impossível, reparação. O…