Penas As Alternativas E Eficiência Do Estado

A APENADOS COMO PRÉ-REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE BENEFICIOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA Márcia Pedrita Lima de Araújo 1 Janine Donato Spinardi2 RESUMO O presente artigo apresenta como objetivo geral propor uma política pública de reinserção social do apenado, enquanto cliente do sistema prisional, por meio da promoção de sua qualificação profissional, com o propósito de diminuir o índice de reincidentes. A pena não significa uma oportunidade de reintegração à sociedade, mas um…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público 001. PROVA OBJETIVA Escrevente Técnico Judiciário INSTRUÇÕES Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Concurso Público 001. PROVA OBJETIVA Escrevente Técnico Judiciário INSTRUÇÕES ocê recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. V  onfira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. C  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe Q ao fiscal da sala. eia cuidadosamente todas as

uma maneira fazer valer as legislações vigentes do Estado. Ou seja, na verdade são critérios para a real aplicabilidade dos direitos fundamentais aos indivíduos. Isso tudo, visa garantir uma real efetividade normativa, dando aos indivíduos dignidade, como, por exemplo, às garantias aos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal. Lembrando que direito e garantias fundamentais são normas (regras; princípios; obrigações) que o Estado tem que cumprir, e dar dignidade aos seres humanos.

jurídico brasileiro através das Lei, 12.258 de 2010, que fazendo uma analogia com o futebol, dá o “ponta é inicial” e na continuação do caminho, ou “jogo, entra no “segundo tempo” a Lei 12.403 de 2011, estendendo a aplicação das medidas para execução de pena de pessoas condenadas em regime semiaberto e aberto, e também aos indiciados (durante o inquérito policial) e aos acusados (respondem ao processo penal), desta forma possibilita ao indiciado permanecer na rua e não encarcerado…

ou acordo judicial) é um acordo em um processo criminal pelo qual o promotor público oferece ao réu a oportunidade de se declarar culpado, ou por um crime menos grave, ou pela a acusação penal original, com uma recomendação de uma pena com atenuantes, mais leve que a pena máxima. A barganha permite aos réus criminais evitar o risco de condenação mais severa no julgamento da acusação original. É um instituto muito popular em países da Common Law; e começa ganhar espaço nas jurisdições…

em atos infracionais. As autoridades procuram de todas as maneiras alternativas para que sejam aplicadas as medidas protetivas e sócio-educativas que estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A denominação de Ato Infracional está presente no ECA para descrever os delitos praticados pelo menores, que são enquadráveis como crime ou contravenção na esfera penal. Para as crianças e adolescentes não se aplica pena, mas medidas protetivas e sócio-educativas. Os…

concluir? Benefícios e custos Análise de Custo/Benefício Alternativas de comparação Idéias-chave Projetos começam quando alguém tiver uma oportunidade para criar um negócio com uso da tecnologia de informação. Análise de viabilidade é usada para ajudar na decisão se deve ir adiante ou não o projeto de SI. Fase do Estudo de Viabilidade O estudo de viabilidade visa tanto a tomada de decisão como a sugestão de possíveis alternativas de solução se um sistema de informação pode ser feito (.

por política pública, o conjunto de programas, ações e atividades, realizadas pelo Estado, seja através a administração direta ou indireta, com o intuito de efetivar direitos fundamentais garantidos na Carta Magna. Dentre tais direitos, a Constituição Federal afirma em seu artigo 5º XLIX: "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;". Sendo assim, observa-se que ao preso é garantido pelo Estado condições dignas de sobrevivência enquanto enclausurados em…

“VISÃO” é utilizada normalmente para designar uma situação futura desejável. ( F ) A Identidade Organizacional é composta por: negócio; missão; visão e valores. A) V,F,V,F,F B) V,V,V,V,V C) V,V,V,V,F D) F,V,F,V,V 2ª QUESTÃO- Marque a alternativa CORRETA: No sistema de comunicação organizacional o EMPM 5 é o responsável pela: A) Direção do sistema. B) Coordenação Superior. C) Atividade paralela de imprensa. D) Coordenação e orientação técnica. 3ª QUESTÃO- No Regime de…