Penalidades Decorrentes Da Omissão Da Receita E Outras Ir

diretrizes de mudanças numa empresa. Um dos principais focos deve ser a elaboração de um orçamento com finalidade de criar um organismo de ação gerencial, para que os responsáveis pelos departamentos se empenhem em alcançar as metas, e ter receitas maiores que as despesas realizando assim, investimentos necessários, controlados dentro dos limites do equilíbrio financeiro necessário. Estes orçamentos quando bem elaborados trás a empresa as demonstrações…

ingressos) - Classificação dos recursos (ou ingressos): • De terceiros ou • Próprios ou Receitas. - Recursos de Terceiros: recebidos de outras pessoas, como empréstimos, doações, indenizações, etc. - Recursos Próprios ou Receitas: provêm de atividades que decorrem da atuação do Estado. - Receita Originária: quando o Estado atua como empresário. Exemplo: receitas de aluguéis, da venda de produtos e serviços etc. - Receita Derivada: quando o Estado atua impondo sua vontade,…

EXTINÇÃO, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OUTUBRO DE 2010 INTRODUÇÃO Esse trabalho acadêmico tem como objetivo principal satisfazer todo o roteiro determinado pelo respectivo docente e ir mais além dos estudos recomendados, tentamos esgotar ao máximo a pesquisa realizada, sem, contudo fugir dos assuntos principais a serem tratados nas posteriores linhas. O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos…

atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, educacionais, policiais, etc, o Estado exerce uma atividade financeira  visa à obtenção, a administração e o emprego de meios patrimoniais. A atividade financeira se desenvolve em 3 campos: receita  obtenção de recursos patrimoniais; despesa  emprego de recursos patrimoniais; gestão  administração e conservação do patrimônio público; Exercício da atividade financeira  para exercer a sua atividade financeira, por…

atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, educacionais, policiais, etc, o Estado exerce uma atividade financeira visa à obtenção, a administração e o emprego de meios patrimoniais. A atividade financeira se desenvolve em 3 campos: receita : obtenção de recursos patrimoniais; despesa : emprego de recursos patrimoniais; gestão : administração e conservação do patrimônio público; Exercício da atividade financeira : para exercer a sua atividade financeira, por meio de…

atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, educacionais, policiais, etc, o Estado exerce uma atividade financeira  visa à obtenção, a administração e o emprego de meios patrimoniais. A atividade financeira se desenvolve em 3 campos: receita  obtenção de recursos patrimoniais; despesa  emprego de recursos patrimoniais; gestão  administração e conservação do patrimônio público; Exercício da atividade financeira  para exercer a sua atividade financeira, por…

legalmente possíveis variará em função dessa previsão. Ocorrendo o fato gerador do imposto, nasce a obrigação tributária; o contribuinte não tem alternativa senão pagar o imposto devido. Nessas circunstâncias, caracterizará sonegação toda a ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou a retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária: A. da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais; B.…

11 e 12 10 TRIBUTOS EMPRESARIAIS................................................................................12 10.1 ICMS..................................................................................................................12 10.2 IR................................................................................................................12 E 13 10.3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL..................................................................................13 11 CONCLUSÃO......

e limitado pela Constituição. Sobre esse aspecto, podemos dividir as normas tributárias em dois grandes grupos: (1) Normas de competência tributária, que definem o poder de tributar e o repartem entre os entes federativos. Principal fonte de receita pública: tributo. Sistema capitalista, ancorado em dois alicerces: o capital e o trabalho. A geração de riqueza de dá pela associação desses dois alicerces - art. 43, CT: renda = acréscimo de patrimônio, produto do capital, do trabalho,…

Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se observar as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. As normas gerais de direito Tributário estão previstas no CTN e são importantes porque irão vincular todos os entes estatais. O objeto de estudo do Direito…