Penal Militar Comentado

dinheiro e pediu para vê-lo. Ao mostrá-lo, Jaqueline percebeu a numeração nas notas, duas de R$20,00 e uma de R$10,00, e pode verificar que se tratava de suas ntas previamente marcadas. Ao perceber a situação de furto, a vítima ligou para a Polícia Militar de Jardim Camburi e pediu para que se dirigisse à sua casa. Antes que a Polícia chegasse, o marido da vítima percebeu que havia um saco de lixo dentro da máquina de lavar roupas com perfumes importados pertencentes à Jaqueline,…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Walace Daçaeve juffo “EXECUÇÃO PENAL” CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 Walace Daçaeve Juffo “EXECUÇÃO PENAL” CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2013 “A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que…

realizar, em parte, a contrafação). Atenção: Na hipótese em que o sujeito é surpreendido com os petrechos para falsificação e se constata já haver ocorrido a contrafação de moeda, este crime será absorvido pelo disposto no artigo 289 do Código Penal. Tipo Subjetivo: É o dolo genérico Consumação e tentativa: Consuma-se com a prática de qualquer um dos núcleos, sendo alguns permanentes. A doutrina admite tentativa. Classificação: Comum; formal; de forma livre; comissivo; instantâneo…

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – ART. 347 AO ART. 454 Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal IV, do curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR. Professor: BOA VISTA 2011 ÍNDICE Introdução....................................................................................................................... 3 1. Fraude processual...................

MARKENTIG E COMUNICAÇÃO ESAMC RICARDO FERNANDES CAPITULO 1 e 2 O PODER DISCIPLINAR REVISIONAL DELIMITADO NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SANTOS- SP 2013 RICARDO FERNANDES O PODER DISCIPLINAR REVISIONAL DELIMITADO NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Escola Superior de Administração, Marketing e…

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. 17 artigos: inúmeras previsões: princípio da igualdade; liberdade; propriedade; segurança; resistência à opressão; associação política; princípio da legalidade; da reserva legal e anterioridade em matéria penal; presunção da inocência dentre outros. 2- GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS-FUNDAMENTAIS (DIMENSÕES) 1ª GERAÇÃO - status negativo - Indivíduo X Estado (LIBERDADE) 2ª GERAÇÃO - status positivo - Direitos sociais, econômicos,…

virtuais surgiu a necessidade de uma investigação voltada ao meio digital. A legislação brasileira não possui leis específicas para este tipo de crime, porém é possível verificar que os crimes são basicamente os mesmos previstos no Código de Processo Penal (CPP), mas cometidos através do uso de computadores e similares. A idéia deste tutorial é mostrar um pouco do CPP ligados à perícia, alguns conceitos de forense digital, metodologias, ferramentas e alguns estudos de caso para…

ARTS. CE CF CF CÓD. ELEITORAL CP CPB CPP DE INC. INCS. JTSE LC PROC. RT TRE/SC Acórdão Apelação Artigo Artigos Código Eleitoral Constituição Federal Constituição da República Federativa do Brasil Código Eleitoral Código Penal Código Penal Brasileiro Código de Processo Penal Direito Eleitoral Inciso Incisos Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral Lei Complementar Processo Revistra do Tribunais Tribunal Regional de Santa Catarina ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autor…

UNIVESIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ Menoridade Penal com ênfase na psicologia forense Jéssica Tenório de Oliveira RA – T366CG-4 Turma DR5P68 – Sala 808 Profa. Dra Cibele Mara Dugaich UNIP – CAMPUS PARAÍSO/SP 2013 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 1.1. Problema -----------------------------------------------------------------02 1.2. Objetivo--------------------------------------------------------------------03 1.3. Metodologia----

despenalização do consumo de drogas no Brasil, nos leva ao início da civilização humana, onde buscaremos através de uma resumida linha histórica definir as sucessões de acontecimentos que levaram a comunidade internacional primeiramente a criar um sistema penal de controle de entorpecentes, que gradativamente se constituiu até a formação de políticas comuns a todos os países pertencentes a ONU. Através da discussão acerca dos diversos modelos de controle de consumo e fabricação de…