Penal Iv Aula 9

LEIS PENAIS ESPECIAIS - Lei de contravenções penais Dec. nº. 3.688/41 Distinções: crime x contravenção – crimes e contravenções são espécies do gênero infração penal, sendo que a contravenção seria aquela de menor gravidade. Aplicação subsidiária: art. 2 Voluntariedade: art. 3 – a doutrina mais antiga diz que para a pratica da contravenção bastaria a voluntariedade, porém esse entendimento não se aplica mais a luz do principio da culpabilidade que toda conduta ou é dolosa…

Aula 00 Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS…

mantiver o veto vai pro lixo. * Complementar Aula 11.10.2012 Poder executivo No parlamentarismo, o Rei (monarquia) ou o presidente (república) serão os chefes de Estado. O Chefe de governo será o 1o ministro. O presidencialismo tem como característica o acumular de duas funções do presidente da república: chefe de estado e chefe de governo. Atribuições: Art. 84 - IV - sancionar, promulgar e fazer…

III - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - a autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V - a associação que, concomitantemente: ...” Texto para leitura: JUSTIÇA AMBIENTAL – Novas Articulações entre Meio Ambiente e Democracia, por Henri Acselrad. (no Google) *Segue em anexo. Rio: 09/02/2015. Para a próxima aula: 1- Texto: JUSTIÇA AMBIENTAL – Novas Articulações entre Meio Ambiente e Democracia, por

Aula 1 1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c)…

Direito Penal IV MARCOS QUEIROGA AULA 01 CAPÍTULO I - REVISÃO A) Revisões para apresentação do conteúdo → breve histórico sobre o Código Penal: fenômeno da codificação, antecedentes do Código Penal; 1. código: conceito, características, origem histórica; 2. Código Penal: evolução (1830, 1890, 1932, 1940, 1984); → estrutura do Código Penal: parte geral e parte especial. Breves explanações; i) ii) parte geral do Código Penal; parte especial do Código Penal; →…

1ª PROVA DE DIREITO PENAL DURAÇÃO: 2 HORÁRIOS VALOR: 30 PONTOS INSTRUÇÕES GERAIS Prezado(a) Acadêmico(a) -Esta prova compõe-se de 8 questões. -As 6 primeiras questões valem 3 pontos, cada uma. -Na questão de V ou F, cada assertiva corresponde a 0,5 ponto. -A questão 8 vale 6 pontos. - Nas questões de múltipla escolha, marque apenas UMA opção por questão. - Não deixe nenhuma questão em branco. - Por ser individual, é expressamente vedada a consulta aos colegas, livros,…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury Aula Online MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. II. ANOTAÇÕES DE AULA LOUSAS I. ANOTAÇÕES DE AULA Lei 9.296/96 – Interceptação Telefônica 1- Introdução CF. A Lei 9.296/96 vem regulamentar o artigo 5º, XII, parte final da Art. 5º/CF XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses…

Aula 00 Questões comentadas - disciplinas jurídicas do Exame de Suficiência do CFC Professores: Ricardo Vale, Ali Mohamad Jaha, Bruno Klippel, Antonio Daud Jr, Fábio Dutra 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&∋(%∋)∗+%∗,∀∋−./0∗1∀∋%∋−+∗23(∀∋4∋5637%∋898∋ −+∀:;∋!<(∗3∋83+∀0∗=3∋>∋−+∀:?∋≅∗13+(∀ Α30%∋ ! AULA 00 – NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SUMÁRIO 1- Questões Comentadas 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 1– 24 25 - 29 Olá, pessoal, tudo bem? É com grande alegria que damos…